IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 10 de agosto de 2026 | Edição nº 1571 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.600/2026.
Objeto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº. 3.807/2026, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Municipal um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinado à seguinte dotação do orçamento vigente:
02 – Poder Executivo
02.07 – Setor de Obras e Serviços Municipais
02.07.01 – Setor de Obras e Serviços Municipais
15 – Urbanismo
452 – Serviços Urbanos
0008 – Gestão em Ações de Urbanismo e Serviços Municipais
2073.0001 – Serviços Municipais – Setor Urbano
Ficha 376 – 4490.5200 – Equip. e Mat. Permanente............................................R$ 300.000,00
Art. 2º. Fica anulada parcialmente a seguinte dotação do orçamento vigente:
02 – Poder Executivo
02.10 – Setor de Cultura, Esportes e Lazer
02.10.00 - Setor de Cultura, Esportes e Lazer
13 – Cultura
392 – Difusão Cultural
0010 – Gestão em Ações de Cultura, Esportes e Lazer
1059.0000 – Obras de reforma e ampliação do Recinto José Ribeiro
Ficha 430 – 4490.51.00 – Obras e Instalações.....................................................R$ 300.000,00
Art. 3º. Para cobertura do crédito de que trata o artigo primeiro, serão utilizados recursos da anulação da dotação constante do anterior.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 07 de agosto de 2026.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e publicado na
Secretaria, data supra.
Lucas Henrique Lopes Repizo
Secretário Municipal de Serviços Gerais.
Benedito Vieira de Souza
Secretário Municipal de Finanças Públicas e Orçamento.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
