IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 10 de agosto de 2026 | Edição nº 1571 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.603/2026.
Objeto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com a Lei Municipal nº. 3.810/2026, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Municipal um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) destinado às obras de restauração e pintura do prédio da Praça Stelio Machado Loureiro, onde funciona a rodoviária municipal, cujas despesas obedecerão a seguinte classificação orçamentária:
02 – Poder Executivo
02.07 – Setor de Obras e Serviços Municipais
02.07.01 – Setor de Obras e Serviços Municipais
15 – Urbanismo
451 - Infra estrutura urbana
0008 – Gestão em Ações de Urbanismo e Serviços Municipais
1012.0009 - Obras de restauração e pintura do prédio da Praça Stélio Machado Loureiro
4490.51.00 – Obras e Instalações....................................................................R$ 170.000,00
CA/FR. 0.01.00.110.000
Art. 2º. Fica anulada parcialmente a seguinte dotação do orçamento vigente:
02 – Poder Executivo
02.10 – Setor de Cultura, Esportes e Lazer
02.10.00 - Setor de Cultura, Esportes e Lazer
13 – Cultura
392 – Difusão Cultural
0010 – Gestão em Ações de Cultura, Esportes e Lazer
1059.0000 – Obras de reforma e ampliação do Recinto José Ribeiro
Ficha 430 – 4490.51.00 – Obras e Instalações................................................R$ 170.000,00
Art. 3º. Para cobertura do crédito de que trata o artigo primeiro, serão utilizados recursos da anulação da dotação constante do artigo anterior.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 07 de agosto de 2026.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e publicado na
Secretaria, data supra.
Mauricio Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Benedito Vieira de Souza
Secretário Municipal de Finanças Públicas e Orçamento.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
