IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 10 de agosto de 2026 | Edição nº 476 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.699 DE 13 DE JULHO DE 2.026.-
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 735.537,27, e dá outras providências.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibirá, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 72, nº. III, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 735.537,27 (setecentos e trinta e cinco mil quinhentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações do orçamento em vigor:
LOCAL: 020200 ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 033 - 04.122.0003.2005.0000 Planejamento Administrativo.........................6.393,01
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 042 - 04.122.0003.2005.0000 Planejamento Administrativo.......................24.242,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUITIVAS
LOCAL: 020300 FINANÇAS
Ficha: 064 - 28.846.0000.0003.0000 Encargos Sociais............................................3.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 053 - 04.123.0004.2008.0000 Planejamento Financeiro, Orçam. e Patrim...3.096,41
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Local: 020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha:082- 15.452.0006.2012.0000 Organização dos Serviços Urbanos...............2.611,19
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Ficha:466- 17.512.0006.2014.0000 Organização dos Serviços Urbanos.............50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Local: 020600 TRANSPORTES E ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 120 - 26.782.0008.2018.0000 Estradas Vicinais.............................................582,61
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020700 FUNDEB - FUNDO DESENV. DO ENSINO BASICO
Ficha: 139 - 12.365.0009.2022.0000 Educação Básica..........................................12.480,28
3.1.90.04.00 OBRIGAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 152 - 12.365.0009.2024.0000 Educação Básica...........................................4.504,35
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 426 - 12.361.0009.2019.0000 Educação Básica........................................21.577,61 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 430 - 12.365.0009.2021.0000 Educação Básica........................................28.062,56
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 431 - 12.365.0009.2021.0000 Educação Básica..............................................824,08
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 432 - 12.365.0009.2022.0000 Educação Básica..........................................29.747,28
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 433 - 12.365.0009.2022.0000 Educação Básica...........................................1.976,07
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
Ficha: 178 - 12.306.0009.2030.0000 Educação Básica........................................225.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 193 - 12.361.0009.2031.0000 Educação Básica............................................5.625,88
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Ficha: 203 - 12.361.0009.2031.0000 Educação Básica........................................100.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA
Local: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Ficha: 260 - 23.695.0012.2040.0000 Empreendimentos Turísticos.......................50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
LOCAL: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 268 - 10.301.0013.2041.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............22.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 273 - 10.301.0013.2041.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............32.121,59
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Ficha: 279 - 10.301.0013.2041.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..............5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 280 - 10.301.0013.2041.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 341- 08.241.0014.2049.0000 Atendimento Integral. à As. Social.............2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 343- 08.241.0014.2049.0000 Atendimento Integral. à As. Social.............2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Ficha: 349- 08.244.0014.2051.0000 Atendimento Integral. à As. Social............1.006,56
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 360- 08.245.0014.2052.0000 Atendimento Integral. à As. Social...........21.185,79
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
TOTAL....................................................................................R$ 735.537,27
Art. 2º - Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos com partes dos recursos provenientes pela anulação das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação:
LOCAL: 020200 ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 029 - 04.122.0003.2005.0000 Planejamento Administrativo.......................-6.393,01
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 035 - 04.122.0003.2005.0000 Planejamento Administrativo.......................-4.242,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 039 - 04.122.0003.2005.0000 Planejamento Administrativo.....................-20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
LOCAL: 020300 FINANÇAS
Ficha: 051 - 04.123.0004.2008.0000 Planejamento Financeiro, Orçam. e Patrim..-3.096,41
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 063 - 28.846.0000.0003.0000 Encargos Sociais...........................................-3.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Local: 020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha:079- 15.452.0006.2012.0000 Organização dos Serviços Urbanos..............-2.611,19
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha:103- 17.512.0006.2014.0000 Organização dos Serviços Urbanos............-50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Local: 020600 TRANSPORTES E ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 121 - 26.782.0008.2018.0000 Estradas Vicinais............................................-582,61
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Local: 020700 FUNDEB - FUNDO DESENV. DO ENSINO BASICO
Ficha: 126 - 12.361.0009.2019.0000 Educação Básica.......................................-21.577,61 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 136 - 12.365.0009.2021.0000 Educação Básica........................................-28.886,64 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 140 - 12.365.0009.2022.0000 Educação Básica........................................-44.203,63
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 151 - 12.365.0009.2024.0000 Educação Básica........................................-4.504,35
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Local: 020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
Ficha: 172 - 12.306.0009.2029.0000 Educação Básica.........................................-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 173 - 12.306.0009.2029.0000 Educação Básica........................................-15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Ficha: 180 - 12.306.0009.2030.0000 Educação Básica......................................-200.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 190 - 12.361.0009.2031.0000 Educação Básica...........................................-5.625,88
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 196 - 12.361.0009.2031.0000 Educação Básica.........................................-70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 201- 12.361.0009.2031.0000 Educação Básica.........................................-30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Local: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Ficha: 258- 23.695.0012.2040.0000 Empreendimentos Turísticos......................-50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 266- 10.301.0013.2041.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............-5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 267- 10.301.0013.2041.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..........-22.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 272 - 10.301.0013.2041.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..........-32.121,59
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 285 - 10.301.0013.2041.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..........-80.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
LOCAL: 021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 340- 08.241.0014.2049.0000 Atendimento Integral. à As. Social............-2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 347- 08.244.0014.2051.0000 Atendimento Integral. à As. Social..........-22.192,35
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 355- 08.244.0014.2051.0000 Atendimento Integral. à As. Social............-2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
TOTAL................................................................................R$ - 735.537,27
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar as necessárias adequações, em decorrência do disposto na presente Lei, na LDO prevista pela Lei nº. 2.788, de 27 de junho de 2025, com as alterações decorrentes de leis posteriores, bem como no Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, previsto pela Lei nº. 2.852, de 18 de dezembro de 2025, com as alterações decorrentes de leis posteriores. –
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibirá, 13 de julho de 2.026.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO
“BISCOITO”
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra, e no Diário Oficial Eletrônico do Município.
ALESSANDRO TADEO BERNARDI JACOB
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
