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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 10 de agosto de 2026 | Edição nº 2184 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2.630

10 DE AGOSTO DE 2026

OBJETO: " Dispõe sobre a denominação da estrada municipal ACP-354A para Estrada Municipal José Gomes da Cruz."

RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito do Município de Américo de Campos, Estado de São Paulo, Comarca de Tanabi, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 42, inciso III, da Lei Orgânica Municipal,

FAZ SABER

que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Estrada Municipal José Gomes da Cruz, a estrada municipal ACP-354A no Município de Américo de Campos.

Art. 2º Fica o Poder Legislativo autorizado a confeccionar a Placa de Nomenclatura denominada no artigo anterior.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão verbas próprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Américo de Campos/SP, 10 de agosto de 2026.

RAFAEL GIMENEZ MARIOTO

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, na data supra.

TATIANE CAMPANELLI

Diretora Estratégica

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.