IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 10 de agosto de 2026 | Edição nº 2184 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2.636
10 DE AGOSTO DE 2026
OBJETO: " Altera o Artigo 2º da Lei nº 2.594, de 02 de fevereiro de 2026, e dá outras providências."
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito do Município de Américo de Campos, Estado de São Paulo, Comarca de Tanabi, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 42, inciso III, da Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Artigo 2º da Lei nº 2.594, de 02 de fevereiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Fica o Poder Legislativo autorizado a confeccionar a Placa de Nomenclatura denominada no artigo anterior."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Américo de Campos/SP, 10 de agosto de 2026.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, na data supra.
TATIANE CAMPANELLI
Diretora Estratégica
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
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