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IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 12 de agosto de 2026 | Edição nº 2240 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 6017, de 11 de agosto de 2026

Considerando a necessidade de constituir um gestor para controle, fiscalização e gerenciamento do procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 028/2026 – Processo Administrativo nº 1636/2026

Paulo Antonio Gobato Veiga, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Resolve

Art. 1° Designar a Sra. Maria Teresinha Sartorelli Manieri, inscrita no CPF sob o nº ***769058**, como gestora do Pregão Eletrônico nº 028/2026 – Processo Administrativo nº 1636/2026, cujo objeto destina-se à aquisição de conjunto escolar individual (dimensional 6), para atendimento às unidades escolares de Ensino Fundamental II, do Departamento Municipal de Educação, através de emenda Parlamentar de autoria do Deputado Estadual Vitão do Cachorrão.

Art. 2º Compete ao gestor a fiscalização, acompanhamento e gerenciamento do contrato, podendo rogar-se de todas as prerrogativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/21, no Instrumento Convocatório e no Termo Contratual celebrado.

Art. 3º O servidor designado não fará jus à percepção de qualquer remuneração pela presente nomeação.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, 11 de agosto de 2026.

Paulo Antonio Gobato Veiga

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.