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IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 13 de agosto de 2026 | Edição nº 2241 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 4631, de 11 de agosto de 2026

Dispõe sobre o Valor da Terra Nua – VTN, no Município de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo

Paulo Antonio Gobato Veiga, Prefeito do Município de Ribeirão Bonito – SP, no exercício de suas atribuições legais,

Decreta

Art. 1º Em atenção à Instrução Normativa da RFB nº 1877, de 14 de março de 2019, fica determinado o Valor da Terra Nua –VTN (por hectare), neste Município de Ribeirão Bonito/SP, no ano de 2026, conforme tabela descritiva, segundo dados obtidos junto ao Ministério da Fazenda – Receita Federal.

Ano	Lavoura Aptidão boa	Lavoura Aptidão regular	Lavoura Aptidão restrita	Pastagem plantada	Silvicultura Pastagem natural	Preservação Fauna ou Flora
2026	R$59.842,47	R$49.429,62	R$39.948,16	R$34.514,82	R$27.730,43	R$19.390,31

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, 11 de agosto de 2026.

Paulo Antonio Gobato Veiga

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.