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IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 14 de agosto de 2026 | Edição nº 2242 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 6021, de 13 de agosto de 2026

Considerando a necessidade de constituir um gestor para controle, fiscalização e gerenciamento do procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 024/2026

Paulo Antonio Gobato Veiga, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Resolve

Art. 1° Designar a Sra. Maria Eliza Lazarini Alboléia, inscrita no CPF sob o nº ***718488**, como gestora do Pregão Eletrônico nº 024/2026, cujo objeto refere-se à aquisição de bolsas de colostomia/ileostomia e materiais correlatos para atender aos pacientes SUS ostomizados do Município de Ribeirão Bonito/SP, durante o período de 12 (doze) meses.

Art. 2º Compete ao gestor a fiscalização, acompanhamento e gerenciamento do contrato, podendo rogar-se de todas as prerrogativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/21, no Instrumento Convocatório e no Termo Contratual celebrado.

Art. 3º O servidor designado não fará jus à percepção de qualquer remuneração pela presente nomeação.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, 13 de agosto de 2026.

Paulo Antonio Gobato Veiga

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.