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IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 18 de agosto de 2026 | Edição nº 2244 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 6022, de 17 de agosto de 2026

Considerando a necessidade de constituir um gestor para controle, fiscalização e gerenciamento do procedimento licitatório – Dispensa nº 021/2026

Paulo Antonio Gobato Veiga, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Resolve

Art. 1° Designar a Sra. Christiane Maria Celestino, inscrita no CPF sob o nº ***654298**, como gestora da Dispensa nº 021/2026, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma, recuperação e adequação da Escola Municipal Profª Maria Olympia Ramos Fabbri, localizada na Rua Brotas, 07, Parque Prefeito Emygdio Lucato, neste Município de Ribeirão Bonito/SP.

Art. 2º Compete ao gestor a fiscalização, acompanhamento e gerenciamento do contrato, podendo rogar-se de todas as prerrogativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/21, no Instrumento Convocatório e no Termo Contratual celebrado.

Art. 3º O servidor designado não fará jus à percepção de qualquer remuneração pela presente nomeação.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, 17 de agosto de 2026.

Paulo Antonio Gobato Veiga

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.