IMPRENSA OFICIAL - RIO CLARO
Publicado em 26 de agosto de 2026 | Edição nº 1992 | Ano XXI
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 13. 910 de 21 de agosto de 2026
GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO, Prefeito do Município de Rio Claro, usando das atribuições que a Lei lhe confere e,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar previamente os pontos facultativos no Poder Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento e organização das atividades da Administração Pública Municipal, visando à eficiência na prestação dos serviços públicos,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Ficam declarados como pontos facultativos nas repartições públicas municipais, no exercício de 2027, os seguintes dias:
* 08 e 09 de fevereiro, respectivamente, segunda e terça-feira de Carnaval, ficando determinado o retorno às atividades no dia 10 de fevereiro, às 13h00;
* 25 de março, quinta-feira, em razão da Sexta-Feira Santa, período integral;
* 28 de maio, sexta-feira, em razão da celebração de Corpus Christi, período integral;
* 25 de junho, sexta-feira, em razão das comemorações do Bicentenário do Município de Rio Claro, período integral;
* 06 de setembro, segunda-feira, em razão do feriado da Independência do Brasil, período integral;
* 11 de outubro, segunda-feira, em razão do feriado de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, período integral;
* 29 de outubro, sexta-feira, em razão da transferência das comemorações do Dia do Servidor Público Municipal, celebrado em 28 de outubro, período integral;
* 01 de novembro, segunda-feira, em razão do feriado de Finados, período integral;
* 24 de dezembro, sexta-feira, véspera de Nata, período integral;
* 31 de dezembro, sexta-feira, véspera de Ano-Novo, período integral;
Artigo 2º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais terão expediente normal nos dias mencionados neste Decreto.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio Claro, 21 de agosto de 2026
GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO
Prefeito Municipal
JOSÉ RENATO MARTINS
Secretário Municipal de Justiça
LUIZ ROGERIO MARCHETI
Secretário Municipal da Administração
departamento de expediente /jb
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