Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 17 de setembro de 2026 | Edição nº 2400 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.906, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a antecipação do Feriado Escolar de 15 de outubro de 2026, considerado o “Dia do Professor”.

SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da lei Orgânica Municipal; e

Considerando o Ofício nº 192/2026, da Superintendência Municipal de Educação, por meio do qual solicita a alteração do feriado escolar de 15 de outubro de 2026, alusivo ao “Dia do Professor”, para o dia 16 de outubro de 2026, com o objetivo de promover maior continuidade e eficiência na organização do calendário escolar, evitando a interrupção do fluxo pedagógico no decorrer da semana letiva, favorecendo um planejamento mais coeso das atividades escolares.

D e c r e t a

Art. 1º Fica alterado para o dia 16 de outubro de 2026 o Feriado Escolar de 15 de outubro de 2026, “Dia do Professor”, declarado pelo Decreto nº 52.682/1963.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Borborema, 15 de setembro de 2026.

SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Registrado e publicado na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.

Vinícius Vintecinco Martins Carvalho

Superintendente Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.