IMPRENSA OFICIAL - PEREIRA BARRETO
Publicado em 16 de setembro de 2026 | Edição nº 3009 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 23.899, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre nomeação de aprovados no Concurso Público Municipal nº 002/2025 e dá outras providências”.
DR. HERMÍNIO BARBOSA KOMATSU, Prefeito do Município da Estância Turística de Pereira Barreto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO que o Concurso Público nº 002/2025, realizado em 1º de março de 2026, promovido pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto/SP, foi homologado em 11 de maio de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública Municipal de prover os seus cargos efetivos com estrita observância ao consignado no artigo 37, incisos I e II, da Constituição Federal combinado com o disposto na Lei Municipal nº 845/70;
CONSIDERANDO o Memorando nº 409/2026, do Departamento de Recursos Humanos.
R E S O L V E
Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 11, inciso I, da Lei Municipal nº 845/70 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), em virtude da Habilitação no Concurso Público Municipal nº 002/2025, homologado em 11 de maio de 2026, realizado por esta Prefeitura, observado a ordem de classificação, para o preenchimento das vagas existentes na Administração Municipal, mediante assinatura no Termo de Posse, o seguinte:
CARGO: SERVIÇOS GERAIS
CLASS. | NOTA | NOME | INSC. |
13º | 20,00 | Inês Amadio Jorge | 200530002093 |
14º | 20,00 | Jessica Baldoino Borges | 200530004029 |
Art. 2º Conceder às relacionadas no artigo 1º desta Portaria, o prazo de 30 (trinta) dias para a posse, nos termos do artigo 56, caput da Lei Municipal nº 845/70.
Art. 3º As candidatas nomeadas deverão comparecer à sede da Prefeitura Municipal, no Departamento de Recursos Humanos, a fim de entregar toda a documentação necessária, bem como realizar o exame admissional, para assinatura no termo de posse, no prazo fixado no artigo 2º desta Portaria.
Art. 4º O não comparecimento para posse ou exercício, no prazo legal, tornar-se-á sem efeito a presente nomeação, implicando na desistência tácita das nomeadas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Francisco Vidal Martins”, 14 de setembro de 2026.
DR. HERMÍNIO BARBOSA KOMATSU
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada nesta
Prefeitura, na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
