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IMPRENSA OFICIAL - SANTA LÚCIA

Publicado em 17 de setembro de 2026 | Edição nº 456A | Ano IV

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal | Subseção: Audiência Pública

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PUBLICA Nº 002/2026

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027

O presidente da Câmara Municipal de Santa Lúcia, estado de São Paulo, LUCIANO MARGIONTE, vem a público em atendimento ao disposto na Constituição Federal e no § único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2.000 de 04 de Maio de 2.000, C O N V O C A R a comunidade em geral de Santa Lúcia, para participar da Audiência Pública a ser realizada as 19h00min (dezenove horas) no dia 05 de outubro de 2026 (segunda-feira) na sede da Câmara Municipal de Santa Lúcia, situada a Rua Bento de Abreu nº 460, Centro, Santa Lúcia - SP, com o objetivo de esclarecer à sociedade Santa-luciense, o projeto de Lei de diretrizes orçamentárias, com o planejamento da aplicação dos recursos no município para 2027, garantindo a participação popular no processo proporcionando assim aos cidadãos a oportunidade de formular sugestões e opiniões referentes à LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2027, conforme Projeto de Lei sob o nº 035/2026 de 25/08/2026, de Autoria da Prefeitura Municipal de Santa Lúcia, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2027, e dá outras providências.”. A presença de todos será de grande importância para o desenvolvimento da democracia.

Santa Lúcia/SP em 17 de setembro de 2026.

LUCIANO MARGIONTE

PRESIDENTE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.