IMPRENSA OFICIAL - PEREIRA BARRETO
Publicado em 22 de setembro de 2026 | Edição nº 3013 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 23.905, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para prestação de serviços junto à Justiça Eleitoral durante as Eleições Gerais de 2026, e dá outras providências.
DR. HERMÍNIO BARBOSA KOMATSU, Prefeito do Município da Estância Turística de Pereira Barreto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDOo disposto no Código Eleitoral - Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965;
CONSIDERANDOo art. 5º, do Decreto Municipal nº 6.989, de 27 de agosto de 2026, que coloca a disposição da justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver;
R E S O L V E
Art. 1º Ficam convocados os servidores públicos municipais relacionados no Anexo Único desta Portaria para prestar serviços junto à Justiça Eleitoral, conforme disposto no art. 5º, do Decreto nº 6.989, de 27 de agosto de 2026, durante o período e nas condições estabelecidas pelo órgão eleitoral competente.
Art. 2º Os servidores relacionados no Anexo Único estarão à disposição da Justiça Eleitoral nos dias 3 e 4 de outubro, referente ao primeiro turno das eleições, e nos dias 24 e 25 de outubro, caso haja segundo turno, para atuação nas unidade escolares requisitadas.
Art. 3º A prestação dos serviços de que trata esta Portaria ocorrerá sem prejuízo do vínculo funcional dos servidores com o Município, permanecendo assegurados os direitos e vantagens inerentes aos respectivos cargos ou empregos, observado o disposto na legislação aplicável.
Art. 4º Durante o período da prestação dos serviços eleitorais, os servidores ficarão sujeitos às orientações, horários e determinações da Justiça Eleitoral, exclusivamente no que se refere às atividades eleitorais que lhes forem atribuídas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Francisco Vidal Martins”, 21 de setembro de 2026.
DR. HERMÍNIO BARBOSA KOMATSU
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada nesta
Prefeitura, na data supra.
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DE SERVIDORES CONVOCADOS PARA ATUAÇÃO JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL – ELEIÇÕES 2026
EMEB PROFª MARIA ELZA DE AGUIAR DOMINGUES
➤ ENEDINA RODRIGUES DOS SANTOS CARVALHO - DIRETORA DE ESCOLA;
➤ LUCIA TIOSSI DE ALMEIDA - SERVIÇOS GERAIS CLASSE I;
➤ SABRINA MELLO DA SILVA - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR (INSPETOR DE ALUNOS);
EMEB COM. HIRAYUKI ENOMOTO
➤ AMANDA ANGÉLICA TRENTIN - VICE DIRETORA;
➤ TATIANE ALMEIDA PEREIRA - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR (INSPETOR DE ALUNOS);
➤ LETÍCIA DE SOUZA - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR (INSPETOR DE ALUNOS);
EMEF FAZENDA ESMERALDA
➤ GISLAINE ESPERANÇA - GESTOR ESCOLAR;
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
