IMPRENSA OFICIAL - LEME
Publicado em 08 de julho de 2026 | Edição nº 4027 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 9.140, DE 07 DE JULHO DE 2.026
“Abre crédito adicional especial e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei Ordinária nº 4.573, de 06 de julho de 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado à criação e adequação de dotação orçamentária para execução de ações, na seguinte dotação orçamentária:
Suplementações | |||||
UG | Fonte de | Código de | Funcional Programática | Código Reduzido | Valor |
5 | 1 | 220.0000 | 02.08.05-123610015.2.033000-3.3.90.14 | 5577 | R$ 120.000,00 |
| SUPLEMENTAÇÃO – Art. 43, §1º, III – Lei 4.320/64 | R$ 120.000,00 | ||||
| Total | R$ 120.000,00 | ||||
Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto mediante anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
Reduções | |||||
UG | Fonte de | Código de | Funcional Programática | Código Reduzido | Valor |
5 | 1 | 220.0000 | 02.08.05-123610015.2.033000-3.1.90.11 | 233 | R$ 120.000,00 |
| REDUÇÃO – Art. 43, §1º, III – Lei 4.320/64 | R$ 120.000,00 | ||||
| Total | R$ 120.000,00 | ||||
Art. 3º Ficam alterados e atualizados os anexos do Plano Plurianual – PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício vigente, em decorrência do presente crédito adicional especial.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Leme, 07 de julho de 2026
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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