IMPRENSA OFICIAL - LEME
Publicado em 08 de julho de 2026 | Edição nº 4027 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 9.144, DE 07 DE JULHO DE 2.026
“Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.”
O Prefeito do Município de Leme, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, bem como nas Leis Municipais nº 4.426, de 02 de julho de 2025, e nº 4.502, de 16 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a transposição de recursos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme segue:
Suplementações | |||||
UG | Fonte de | Código de | Funcional Programática | Código Reduzido | Valor |
8 | 1 | 510.0000 | 02.12.02-08.122.0025.2089.0000-3.3.90.39.00 | 482 | R$ 5.000,00 |
| Total Transposição Art. 167, VI - CF/88 | R$ 5.000,00 | ||||
| Total | R$ 5.000,00 | ||||
Art. 2º - A cobertura das dotações suplementadas pela transposição de que trata o artigo anterior será realizada mediante a redução das seguintes dotações orçamentárias:
Reduções | |||||
UG | Fonte de | Código de | Funcional Programática | Código Reduzido | Valor |
8 | 1 | 510.0000 | 02.12.02-08.122.0025.2090.0000-3.3.90.33.00 | 491 | R$ 5.000,00 |
| Total Transposição Art. 167, VI - CF/88 | R$ 5.000,00 | ||||
| Total | R$ 5.000,00 | ||||
Art. 3º - A presente alteração não implica aumento do valor global do orçamento vigente para o exercício de 2026, mantendo-se o equilíbrio orçamentário e financeiro do Município, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 4º – Ficam alterados e atualizados, por meio deste Decreto, os Anexos do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) vigentes, em decorrência da transposição orçamentária realizada por este ato.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Leme, 07 de julho de 2026.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
