IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 08 de julho de 2026 | Edição nº 1797 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.031/2026
de 06 de julho de 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Inciso I do Art. 4º, da Lei nº 2.455, de 02 de dezembro de 2025 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00, distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.000,00
02 09 07 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
451 12.306.0018.2081.0000 Educação – Impostos 2.000,00
Alimentação Ensino Fundamental F.R.: 001 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente de:
I – Anulação:
02 09 07 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
448 12.306.0018.2079.0000 Educação - Impostos -2.000,00
Alimentação Escolar - Pré-Escola F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação (-) 2.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 06 de julho de 2026.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORIAS
SECRET. ADMINISTRATIVO
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