IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 08 de julho de 2026 | Edição nº 1797 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 231/2026
de 07 de julho de 2026.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando que o Departamento de Recursos Humanos detectou possível rasura de atestado médico apresentado por servidor público;
Considerando a necessidade de apurar a autenticidade do atestado apresentado;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar abertura de Sindicância Administrativa para apuração de eventuais irregularidades quanto a veracidade do número de dias de afastamento constante no atestado médico datado de 27.04.2026 apresentado pela servidora D.F O.L.
Art. 2º - Para compor a Comissão de Sindicância, designo os servidores: Dr. Rogerio Aparecido dos Santos – matrícula funcional nº 2018, Elizete Corrêa Cleto, matrícula nº 170 e Raquel Floriano da Rosa, matrícula nº 748, respectivamente Presidente e membros.
Art. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório.
Art. 4º - O prazo para conclusão dos trabalhos poderá ser prorrogado se necessário.
Art. 5º - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coletas de prova em geral, bem como para a elaboração do relatório final.
Art. 6º - A presente sindicância deverá correr em sigilo conforme dispõe a legislação vigente.
Art.7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Municipal de Capela do Alto, aos 07 de julho de 2026.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
