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IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS

Publicado em 14 de julho de 2026 | Edição nº 544 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 089/2026, DE 13 DE JULHO DE 2026

“"Dispõe sobre a substituição de membro da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Paranhos/MS, e dá outras providências."

O Excelentíssimo Senhor Heliomar Klabunde, Prefeito Municipal de Paranhos - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Lei Municipal nº 838, de 18 de junho de 2025, alterada pela Lei Municipal nº 853, de 15 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada membro substituta da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Paranhos/MS, para mandato na forma da legislação vigente, com a seguinte composição:

I - Secretaria Municipal de Saúde

· Liz Vanessa Fernandes Bento- Titular

· Eluana Vieira da Silva Akamine – Titular- substituída

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

HELIOMAR KLABUNDE

Prefeito Municipal

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