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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 13 de julho de 2026 | Edição nº 1845 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 6.694, DE 12 DE JULHO DE 2026.

(Autoria do Poder Executivo)

Declara de Utilidade Pública o Clube de Antigomobilismo Antigos da Rota SP-350.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Clube de Antigomobilismo Antigos da Rota SP-350, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua Padre Paulo, nº 205, Vila Brasil, na cidade de São José do Rio Pardo/SP, e inscrita no CNPJ sob o nº 24.556.202/0001-82.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 12 de julho de 2026.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.