IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 13 de julho de 2026 | Edição nº 2082 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1.664, DE 13 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre o perímetro urbano do município de Indiaporã/SP e da outras providências.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° Esta Lei estabelece o Perímetro da Área Urbana do Município de Indiaporã para fins de parcelamento e disciplinamento do uso do solo urbano para fins urbanísticos e tributários.
Art. 2º O Município de Indiaporã foi dividido entre áreas Urbana e Rural.
§ 1º As Zonas Urbanas no Município de Indiaporã para efeito desta Lei são as seguintes:
I - Sede do Município, conforme definido nesta Lei;
II - Áreas de expansão urbana, conforme definido em legislação específica.
§ 2º A área Rural corresponde à área do Município, menos a área Urbana.
CAPÍTULO II
DA DESCRIÇÃO
Art. 3° O Perímetro Urbano da Sede do Município de Indiaporã está Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, assim delimitado:
“tem início no marco denominado V1 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, Este (X) 575.719,9900 m e Norte (Y) 7.791.754,9600 m referentes ao meridiano central 51°00'; daí, confrontando com Chácara Bela Vista, Matrícula 82656, de propriedade de Audi Luiz da Silva Arantes, com azimute de 170°07'28" e distância de 313,048 m, segue até o marco V2 de coordenada Norte (Y) 7.791.446,5500 m, Este (X) 575.773,6800 m ; daí, confrontando com Estrada Municipal INP-010, com azimute de 170°08'10" e distância de 12,667 m, segue até o marco V3 de coordenada Norte (Y) 7.791.434,0700 m, Este (X) 575.775,8500 m ; daí, confrontando com Granja Dona Francisca, Matrícula 75169, de propriedade de Marcio José de Gouveis da Costa Arantes, com azimute de 241°24'43" e distância de 77,658 m, segue até o marco V4 de coordenada Norte (Y) 7.791.396,9100 m, Este (X) 575.707,6600 m ; daí, confrontando com Granja Dona Francisca, Matrícula 75169, de propriedade de Marcio José de Gouveis da Costa Arantes, com azimute de 241°19'55" e distância de 220,101 m, segue até o marco V5 de coordenada Norte (Y) 7.791.291,3200 m, Este (X) 575.514,5400 m ; daí, confrontando com Granja Dona Francisca, Matrícula 75169, de propriedade de Marcio José de Gouveis da Costa Arantes, com azimute de 241°32'24" e distância de 145,925 m, segue até o marco V6 de coordenada Norte (Y) 7.791.221,7800 m, Este (X) 575.386,2500 m ; daí, confrontando com Granja Dona Francisca, Matrícula 75169, de propriedade de Marcio José de Gouveis da Costa Arantes, com azimute de 240°29'56" e distância de 186,926 m, segue até o marco V7 de coordenada Norte (Y) 7.791.129,7300 m, Este (X) 575.223,5600 m ; daí, confrontando com Granja Dona Francisca, Matrícula 75169, de propriedade de Marcio José de Gouveis da Costa Arantes, com azimute de 171°33'34" e distância de 64,994 m, segue até o marco V8 de coordenada Norte (Y) 7.791.065,4400 m, Este (X) 575.233,1000 m ; daí, confrontando com Granja Dona Francisca, Matrícula 75169, de propriedade de Marcio José de Gouveis da Costa Arantes, com azimute de 139°45'42" e distância de 561,081 m, segue até o marco V9 de coordenada Norte (Y) 7.790.637,1300 m, Este (X) 575.595,5400 m ; daí, confrontando com Granja Dona Francisca, Matrícula 75169, de propriedade de Marcio José de Gouveis da Costa Arantes, com azimute de 151°51'50" e distância de 6,362 m, segue até o marco V10 de coordenada Norte (Y) 7.790.631,5200 m, Este (X) 575.598,5400 m ; daí, confrontando com Granja Dona Francisca, Matrícula 75169, de propriedade de Marcio José de Gouveis da Costa Arantes, com azimute de 151°45'25" e distância de 3,360 m, segue até o marco V11 de coordenada Norte (Y) 7.790.628,5600 m, Este (X) 575.600,1300 m ; daí, confrontando com Rodovia Vicinal José Pinheiro da Silva, com azimute de 155°01'08" e distância de 29,930 m, segue até o marco V12 de coordenada Norte (Y) 7.790.601,4300 m, Este (X) 575.612,7700 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 133°19'22" e distância de 576,150 m, segue até o marco V13 de coordenada Norte (Y) 7.790.206,1300 m, Este (X) 576.031,9200 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 133°16'44" e distância de 186,697 m, segue até o marco V14 de coordenada Norte (Y) 7.790.078,1400 m, Este (X) 576.167,8400 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 241°28'58" e distância de 157,009 m, segue até o marco V15 de coordenada Norte (Y) 7.790.003,1800 m, Este (X) 576.029,8800 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 241°28'18" e distância de 479,444 m, segue até o marco V16 de coordenada Norte (Y) 7.789.774,2000 m, Este (X) 575.608,6500 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 266°31'09" e distância de 272,413 m, segue até o marco V17 de coordenada Norte (Y) 7.789.757,6600 m, Este (X) 575.336,7400 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 266°36'48" e distância de 238,176 m, segue até o marco V18 de coordenada Norte (Y) 7.789.743,5900 m, Este (X) 575.098,9800 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 300°17'17" e distância de 11,778 m, segue até o marco V19 de coordenada Norte (Y) 7.789.749,5300 m, Este (X) 575.088,8100 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 276°35'18" e distância de 684,349 m, segue até o marco V20 de coordenada Norte (Y) 7.789.828,0500 m, Este (X) 574.408,9800 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 266°29'40" e distância de 6,051 m, segue até o marco V21 de coordenada Norte (Y) 7.789.827,6800 m, Este (X) 574.402,9400 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 288°40'17" e distância de 39,858 m, segue até o marco V22 de coordenada Norte (Y) 7.789.840,4400 m, Este (X) 574.365,1800 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 324°19'23" e distância de 22,479 m, segue até o marco V23 de coordenada Norte (Y) 7.789.858,7000 m, Este (X) 574.352,0700 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 299°25'51" e distância de 11,091 m, segue até o marco V24 de coordenada Norte (Y) 7.789.864,1500 m, Este (X) 574.342,4100 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 26°28'09" e distância de 5,340 m, segue até o marco V25 de coordenada Norte (Y) 7.789.868,9300 m, Este (X) 574.344,7900 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 315°25'59" e distância de 11,229 m, segue até o marco V26 de coordenada Norte (Y) 7.789.876,9300 m, Este (X) 574.336,9100 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 260°16'21" e distância de 10,298 m, segue até o marco V27 de coordenada Norte (Y) 7.789.875,1900 m, Este (X) 574.326,7600 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 308°41'52" e distância de 4,702 m, segue até o marco V28 de coordenada Norte (Y) 7.789.878,1300 m, Este (X) 574.323,0900 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 260°53'34" e distância de 7,960 m, segue até o marco V29 de coordenada Norte (Y) 7.789.876,8700 m, Este (X) 574.315,2300 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 258°04'55" e distância de 78,543 m, segue até o marco V30 de coordenada Norte (Y) 7.789.860,6500 m, Este (X) 574.238,3800 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 284°04'01" e distância de 104,504 m, segue até o marco V31 de coordenada Norte (Y) 7.789.886,0500 m, Este (X) 574.137,0100 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 281°07'26" e distância de 28,974 m, segue até o marco V32 de coordenada Norte (Y) 7.789.891,6400 m, Este (X) 574.108,5800 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 264°05'58" e distância de 21,011 m, segue até o marco V33 de coordenada Norte (Y) 7.789.889,4800 m, Este (X) 574.087,6800 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 265°47'58" e distância de 44,369 m, segue até o marco V34 de coordenada Norte (Y) 7.789.886,2300 m, Este (X) 574.043,4300 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 240°57'22" e distância de 5,170 m, segue até o marco V35 de coordenada Norte (Y) 7.789.883,7200 m, Este (X) 574.038,9100 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 259°36'02" e distância de 36,784 m, segue até o marco V36 de coordenada Norte (Y) 7.789.877,0800 m, Este (X) 574.002,7300 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 271°14'32" e distância de 28,597 m, segue até o marco V37 de coordenada Norte (Y) 7.789.877,7000 m, Este (X) 573.974,1400 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 207°59'28" e distância de 17,791 m, segue até o marco V38 de coordenada Norte (Y) 7.789.861,9900 m, Este (X) 573.965,7900 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 292°11'02" e distância de 6,674 m, segue até o marco V39 de coordenada Norte (Y) 7.789.864,5100 m, Este (X) 573.959,6100 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 284°10'03" e distância de 13,769 m, segue até o marco V40 de coordenada Norte (Y) 7.789.867,8800 m, Este (X) 573.946,2600 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 277°18'12" e distância de 23,521 m, segue até o marco V41 de coordenada Norte (Y) 7.789.870,8700 m, Este (X) 573.922,9300 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 268°24'11" e distância de 19,017 m, segue até o marco V42 de coordenada Norte (Y) 7.789.870,3400 m, Este (X) 573.903,9200 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 166°53'12" e distância de 124,075 m, segue até o marco V43 de coordenada Norte (Y) 7.789.749,5000 m, Este (X) 573.932,0700 m ; daí, confrontando com Fazenda Mourandava, Matrícula 63742, de propriedade de Andréa Comar Pinhotti, com azimute de 166°07'03" e distância de 204,184 m, segue até o marco V44 de coordenada Norte (Y) 7.789.551,2800 m, Este (X) 573.981,0600 m ; daí, confrontando com Estrada Municipal INP-030, com azimute de 256°12'56" e distância de 18,760 m, segue até o marco V45 de coordenada Norte (Y) 7.789.546,8100 m, Este (X) 573.962,8400 m ; daí, confrontando com Estância Bela Vista, Matrículas 4674, 4673, de propriedade de Pedro de Marchi, com azimute de 256°14'32" e distância de 358,845 m, segue até o marco V46 de coordenada Norte (Y) 7.789.461,4700 m, Este (X) 573.614,2900 m ; daí, confrontando com Sítio Santa Maria, Matrícula 76505, de propriedade de Célia Regina Braga Gleriani, com azimute de 347°37'14" e distância de 31,625 m, segue até o marco V47 de coordenada Norte (Y) 7.789.492,3600 m, Este (X) 573.607,5100 m ; daí, confrontando com Sítio Santa Maria, Matrícula 76505, de propriedade de Célia Regina Braga Gleriani, com azimute de 317°57'24" e distância de 37,973 m, segue até o marco V48 de coordenada Norte (Y) 7.789.520,5600 m, Este (X) 573.582,0800 m ; daí, confrontando com Sítio Santa Maria, Matrícula 76505, de propriedade de Célia Regina Braga Gleriani, com azimute de 295°09'25" e distância de 41,308 m, segue até o marco V49 de coordenada Norte (Y) 7.789.538,1200 m, Este (X) 573.544,6900 m ; daí, confrontando com Sítio Santa Maria, Matrícula 76505, de propriedade de Célia Regina Braga Gleriani, com azimute de 327°51'28" e distância de 9,755 m, segue até o marco V50 de coordenada Norte (Y) 7.789.546,3800 m, Este (X) 573.539,5000 m ; daí, confrontando com Sítio Santa Maria, Matrícula 76505, de propriedade de Célia Regina Braga Gleriani, com azimute de 310°37'57" e distância de 45,869 m, segue até o marco V51 de coordenada Norte (Y) 7.789.576,2500 m, Este (X) 573.504,6900 m ; daí, confrontando com Sítio Santa Maria, Matrícula 76505, de propriedade de Célia Regina Braga Gleriani, com azimute de 321°42'31" e distância de 75,299 m, segue até o marco V52 de coordenada Norte (Y) 7.789.635,3500 m, Este (X) 573.458,0300 m ; daí, confrontando com Sítio Santa Maria, Matrícula 76505, de propriedade de Célia Regina Braga Gleriani, com azimute de 303°29'08" e distância de 38,080 m, segue até o marco V53 de coordenada Norte (Y) 7.789.656,3600 m, Este (X) 573.426,2700 m ; daí, confrontando com Sítio Santa Maria, Matrícula 76505, de propriedade de Célia Regina Braga Gleriani, com azimute de 307°51'18" e distância de 40,136 m, segue até o marco V54 de coordenada Norte (Y) 7.789.680,9900 m, Este (X) 573.394,5800 m ; daí, confrontando com Sítio Santa Maria, Matrícula 76505, de propriedade de Célia Regina Braga Gleriani, com azimute de 346°22'59" e distância de 54,368 m, segue até o marco V55 de coordenada Norte (Y) 7.789.733,8300 m, Este (X) 573.381,7800 m ; daí, confrontando com Estrada Municipal INP-040, com azimute de 346°26'11" e distância de 11,172 m, segue até o marco V56 de coordenada Norte (Y) 7.789.744,6900 m, Este (X) 573.379,1600 m ; daí, confrontando com Sítio Santa Maria, Matrícula 76574, de propriedade de Célia Regina Braga Gleriani, com azimute de 324°56'07" e distância de 60,000 m, segue até o marco V57 de coordenada Norte (Y) 7.789.793,8000 m, Este (X) 573.344,6900 m ; daí, confrontando com Sítio Santa Maria, Matrícula 76574, de propriedade de Célia Regina Braga Gleriani, com azimute de 304°26'56" e distância de 66,381 m, segue até o marco V58 de coordenada Norte (Y) 7.789.831,3500 m, Este (X) 573.289,9500 m ; daí, confrontando com Sítio Santa Maria, Matrícula 76574, de propriedade de Célia Regina Braga Gleriani, com azimute de 313°34'01" e distância de 69,269 m, segue até o marco V59 de coordenada Norte (Y) 7.789.879,0900 m, Este (X) 573.239,7600 m ; daí, confrontando com Sítio Santa Maria, Matrícula 76574, de propriedade de Célia Regina Braga Gleriani, com azimute de 320°50'37" e distância de 120,566 m, segue até o marco V60 de coordenada Norte (Y) 7.789.972,5800 m, Este (X) 573.163,6300 m ; daí, confrontando com Sítio Santa Maria, Matrícula 76574, de propriedade de Célia Regina Braga Gleriani, com azimute de 317°51'51" e distância de 42,734 m, segue até o marco V61 de coordenada Norte (Y) 7.790.004,2700 m, Este (X) 573.134,9600 m ; daí, confrontando com Sítio Santa Maria, Matrícula 76574, de propriedade de Célia Regina Braga Gleriani, com azimute de 327°39'17" e distância de 31,083 m, segue até o marco V62 de coordenada Norte (Y) 7.790.030,5300 m, Este (X) 573.118,3300 m ; daí, confrontando com Sítio Santa Maria, Matrícula 76574, de propriedade de Célia Regina Braga Gleriani, com azimute de 327°38'05" e distância de 63,103 m, segue até o marco V63 de coordenada Norte (Y) 7.790.083,8300 m, Este (X) 573.084,5500 m ; daí, confrontando com Sítio Santa Maria, Matrícula 76574, de propriedade de Célia Regina Braga Gleriani, com azimute de 331°08'52" e distância de 132,338 m, segue até o marco V64 de coordenada Norte (Y) 7.790.199,7400 m, Este (X) 573.020,6900 m ; daí, confrontando com Rodovia Vicinal José Pinheiro da Silva, com azimute de 32°30'10" e distância de 36,271 m, segue até o marco V65 de coordenada Norte (Y) 7.790.230,3300 m, Este (X) 573.040,1800 m ; daí, confrontando com Rodovia Vicinal José Pinheiro da Silva, com azimute de 79°16'41" e distância de 139,536 m, segue até o marco V66 de coordenada Norte (Y) 7.790.256,2900 m, Este (X) 573.177,2800 m ; daí, confrontando com Rodovia Vicinal José Pinheiro da Silva, com azimute de 77°37'37" e distância de 41,862 m, segue até o marco V67 de coordenada Norte (Y) 7.790.265,2600 m, Este (X) 573.218,1700 m ; daí, confrontando com Rodovia Vicinal José Pinheiro da Silva, com azimute de 75°31'23" e distância de 75,683 m, segue até o marco V68 de coordenada Norte (Y) 7.790.284,1800 m, Este (X) 573.291,4500 m ; daí, confrontando com Rodovia Vicinal José Pinheiro da Silva, com azimute de 74°59'52" e distância de 105,465 m, segue até o marco V69 de coordenada Norte (Y) 7.790.311,4800 m, Este (X) 573.393,3200 m ; daí, confrontando com Rodovia Vicinal José Pinheiro da Silva, com azimute de 75°04'43" e distância de 40,040 m, segue até o marco V70 de coordenada Norte (Y) 7.790.321,7900 m, Este (X) 573.432,0100 m ; daí, confrontando com Rodovia Vicinal José Pinheiro da Silva, com azimute de 80°46'42" e distância de 23,088 m, segue até o marco V71 de coordenada Norte (Y) 7.790.325,4900 m, Este (X) 573.454,8000 m ; daí, confrontando com Rodovia Vicinal José Pinheiro da Silva, com azimute de 348°19'17" e distância de 49,995 m, segue até o marco V72 de coordenada Norte (Y) 7.790.374,4500 m, Este (X) 573.444,6800 m ; daí, confrontando com Estância Bom Jesus, Matrícula 38170, de propriedade de Luiz Alberto da Silva, com azimute de 348°18'42" e distância de 75,424 m, segue até o marco V73 de coordenada Norte (Y) 7.790.448,3100 m, Este (X) 573.429,4000 m ; daí, confrontando com Estância Bom Jesus, Matrícula 38170, de propriedade de Luiz Alberto da Silva, com azimute de 352°49'49" e distância de 66,822 m, segue até o marco V74 de coordenada Norte (Y) 7.790.514,6100 m, Este (X) 573.421,0600 m ; daí, confrontando com Estância Bom Jesus, Matrícula 38170, de propriedade de Luiz Alberto da Silva, com azimute de 46°33'02" e distância de 160,459 m, segue até o marco V75 de coordenada Norte (Y) 7.790.624,9600 m, Este (X) 573.537,5500 m ; daí, confrontando com Estância Bom Jesus, Matrícula 38170, de propriedade de Luiz Alberto da Silva, com azimute de 348°26'40" e distância de 354,138 m, segue até o marco V76 de coordenada Norte (Y) 7.790.971,9200 m, Este (X) 573.466,6100 m ; daí, confrontando com Estância Bom Jesus, Matrícula 38170, de propriedade de Luiz Alberto da Silva, com azimute de 348°25'36" e distância de 13,658 m, segue até o marco V77 de coordenada Norte (Y) 7.790.985,3000 m, Este (X) 573.463,8700 m ; daí, confrontando com Estrada Municipal INP-345, com azimute de 358°11'48" e distância de 13,347 m, segue até o marco V78 de coordenada Norte (Y) 7.790.998,6400 m, Este (X) 573.463,4500 m ; daí, confrontando com Chácara Santa Luzia, Matrícula 6055, de propriedade de Denilson Flores das Neves, com azimute de 347°41'10" e distância de 40,747 m, segue até o marco V79 de coordenada Norte (Y) 7.791.038,4500 m, Este (X) 573.454,7600 m ; daí, confrontando com Chácara Santa Luzia, Matrícula 6055, de propriedade de Denilson Flores das Neves, com azimute de 348°56'55" e distância de 146,955 m, segue até o marco V80 de coordenada Norte (Y) 7.791.182,6800 m, Este (X) 573.426,5900 m ; daí, confrontando com Chácara São Jerônimo, Matrícula 6724, de propriedade de Jeronimo Carlos Franco, com azimute de 349°46'40" e distância de 53,306 m, segue até o marco V81 de coordenada Norte (Y) 7.791.235,1400 m, Este (X) 573.417,1300 m ; daí, confrontando com Chácara São Jerônimo, Matrícula 6724, de propriedade de Jeronimo Carlos Franco, com azimute de 349°46'33" e distância de 123,887 m, segue até o marco V82 de coordenada Norte (Y) 7.791.357,0600 m, Este (X) 573.395,1400 m ; daí, confrontando com Chácara São Jerônimo, Matrícula 6724, de propriedade de Jeronimo Carlos Franco, com azimute de 349°37'17" e distância de 125,727 m, segue até o marco V83 de coordenada Norte (Y) 7.791.480,7300 m, Este (X) 573.372,4900 m ; daí, confrontando com Fazenda São Francisco, Matrícula 82845, de propriedade de Igor Arantes Pereira Dotoli, com azimute de 83°13'24" e distância de 55,085 m, segue até o marco V84 de coordenada Norte (Y) 7.791.487,2300 m, Este (X) 573.427,1900 m ; daí, confrontando com Fazenda São Francisco, Matrícula 82845, de propriedade de Igor Arantes Pereira Dotoli, com azimute de 83°40'00" e distância de 45,960 m, segue até o marco V85 de coordenada Norte (Y) 7.791.492,3000 m, Este (X) 573.472,8700 m ; daí, confrontando com Fazenda São Francisco, Matrícula 82845, de propriedade de Igor Arantes Pereira Dotoli, com azimute de 83°34'39" e distância de 68,389 m, segue até o marco V86 de coordenada Norte (Y) 7.791.499,9500 m, Este (X) 573.540,8300 m ; daí, confrontando com Fazenda São Francisco, Matrícula 82845, de propriedade de Igor Arantes Pereira Dotoli, com azimute de 83°32'49" e distância de 21,889 m, segue até o marco V87 de coordenada Norte (Y) 7.791.502,4100 m, Este (X) 573.562,5800 m ; daí, confrontando com Fazenda São Francisco, Matrícula 82845, de propriedade de Igor Arantes Pereira Dotoli, com azimute de 83°54'58" e distância de 32,081 m, segue até o marco V88 de coordenada Norte (Y) 7.791.505,8100 m, Este (X) 573.594,4800 m ; daí, confrontando com Fazenda São Francisco, Matrícula 82845, de propriedade de Igor Arantes Pereira Dotoli, com azimute de 83°01'37" e distância de 42,091 m, segue até o marco V89 de coordenada Norte (Y) 7.791.510,9200 m, Este (X) 573.636,2600 m ; daí, confrontando com Estrada Municipal INP-050, com azimute de 82°28'28" e distância de 12,064 m, segue até o marco V90 de coordenada Norte (Y) 7.791.512,5000 m, Este (X) 573.648,2200 m ; daí, confrontando com Sítio Santa Maria, Matrícula 82220, de propriedade de Igor Arantes Pereira Dotoli, com azimute de 83°36'39" e distância de 218,276 m, segue até o marco V91 de coordenada Norte (Y) 7.791.536,7900 m, Este (X) 573.865,1400 m ; daí, confrontando com Sítio Santa Maria, Matrícula 82220, de propriedade de Igor Arantes Pereira Dotoli, com azimute de 83°29'00" e distância de 126,175 m, segue até o marco V92 de coordenada Norte (Y) 7.791.551,1100 m, Este (X) 573.990,5000 m ; daí, confrontando com Sítio São Luiz, Matrícula 82315, de propriedade de Luiz Gustavo Pereira Vedroni, com azimute de 83°30'46" e distância de 225,433 m, segue até o marco V93 de coordenada Norte (Y) 7.791.576,5800 m, Este (X) 574.214,4900 m ; daí, confrontando com Sítio São Luiz, Matrícula 82315, de propriedade de Luiz Gustavo Pereira Vedroni, com azimute de 83°13'31" e distância de 228,203 m, segue até o marco V94 de coordenada Norte (Y) 7.791.603,5000 m, Este (X) 574.441,1000 m ; daí, confrontando com Sítio Cordeiro, Matrícula 82203, de propriedade de Marcelo Francisco Arantes Pereira, com azimute de 83°16'17" e distância de 108,135 m, segue até o marco V95 de coordenada Norte (Y) 7.791.616,1700 m, Este (X) 574.548,4900 m ; daí, confrontando com Sítio Cordeiro, Matrícula 82203, de propriedade de Marcelo Francisco Arantes Pereira, com azimute de 83°18'05" e distância de 41,664 m, segue até o marco V96 de coordenada Norte (Y) 7.791.621,0300 m, Este (X) 574.589,8700 m ; daí, confrontando com Sítio Cordeiro, Matrícula 82203, de propriedade de Marcelo Francisco Arantes Pereira, com azimute de 83°24'05" e distância de 75,883 m, segue até o marco V97 de coordenada Norte (Y) 7.791.629,7500 m, Este (X) 574.665,2500 m ; daí, confrontando com Sítio Cordeiro, Matrícula 82203, de propriedade de Marcelo Francisco Arantes Pereira, com azimute de 83°08'08" e distância de 83,499 m, segue até o marco V98 de coordenada Norte (Y) 7.791.639,7300 m, Este (X) 574.748,1500 m ; daí, confrontando com Sítio Cordeiro, Matrícula 82203, de propriedade de Marcelo Francisco Arantes Pereira, com azimute de 83°19'37" e distância de 45,438 m, segue até o marco V99 de coordenada Norte (Y) 7.791.645,0100 m, Este (X) 574.793,2800 m ; daí, confrontando com Sítio Cordeiro, Matrícula 82203, de propriedade de Marcelo Francisco Arantes Pereira, com azimute de 83°17'50" e distância de 38,382 m, segue até o marco V100 de coordenada Norte (Y) 7.791.649,4900 m, Este (X) 574.831,4000 m ; daí, confrontando com Sítio Cordeiro, Matrícula 82203, de propriedade de Marcelo Francisco Arantes Pereira, com azimute de 83°20'56" e distância de 45,587 m, segue até o marco V107 de coordenada Norte (Y) 7.791.654,7700 m, Este (X) 574.876,6800 m ; daí, confrontando com Sítio Cordeiro, Matrícula 82203, de propriedade de Marcelo Francisco Arantes Pereira, com azimute de 83°19'30" e distância de 285,455 m, segue até o marco V101 de coordenada Norte (Y) 7.791.687,9500 m, Este (X) 575.160,2000 m ; daí, confrontando com Sítio Cordeiro, Matrícula 82203, de propriedade de Marcelo Francisco Arantes Pereira, com azimute de 83°09'40" e distância de 245,557 m, segue até o marco V102 de coordenada Norte (Y) 7.791.717,1900 m, Este (X) 575.404,0100 m ; daí, confrontando com Sítio Cordeiro, Matrícula 82203, de propriedade de Marcelo Francisco Arantes Pereira, com azimute de 83°09'09" e distância de 114,990 m, segue até o marco V103 de coordenada Norte (Y) 7.791.730,9000 m, Este (X) 575.518,1800 m ; Finalmente do marco V103 segue até o marco V1, (início da descrição), confrontando com Sítio Cordeiro, Matrícula 82203, de propriedade de Marcelo Francisco Arantes Pereira, com azimute de 83°12'04", e distância de 203,239 m, fechando assim o perímetro acima descrito.”
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 4º Constitui parte integrante desta Lei os seguintes anexos:
I - Memorial Descritivo do perímetro urbano do Município;
II - Cálculo analítico de Área, Azimutes, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM;
III - Mapa do perímetro urbano do Município – Planta Georrefenciada.
IV - Mapa de delimitação do perímetro urbano municipal, devidamente demarcado e georreferenciado, constando as áreas de córregos e APPs dentro do Perímetro Urbano;
V - Mapa com as diretrizes específicas para as áreas de expansão urbana, compreendendo a definição das áreas destinadas à implantação de infraestrutura urbana, sistema viário, equipamentos públicos e comunitários, instalações urbanas e sociais
Art. 5º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a expedição da Planta que define a Área do Perímetro Urbano do Município de Indiaporã -SP, conforme as descrições constantes no artigo anterior, inclusive com as demais áreas de expansão urbana.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 13 de julho de 2026.
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado
Prefeita
COLMAN SILVA MARTINS
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Registrada no livro de Leis próprio e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixado nesta Prefeitura Municipal em local de costume e de amplo acesso ao público. Data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
