IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 14 de julho de 2026 | Edição nº 2214 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 10.083, DE 14 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização na ficha orçamentária identificada abaixo;
Considerando que a cobertura do crédito suplementar se refere à superávit financeiro de exercício anterior,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.218/2025, fica aberto no Orçamento do Município referente a 2026, em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia, crédito suplementar no valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
04.00.00 | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA | |
04.01.00 | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
09.122.0302.2.302 | GESTÃO ADMINISTRATIVA | |
4.4.90.52.00-485 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 15.600,00 |
| TOTAL | 15.600,00 |
Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1º decorre de Superávit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2026/2029 e LDO 2026, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores deste Decreto.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 14 de julho de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Diretora-Presidente do OLÍMPIA PREV
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 14 de julho de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor da Divisão de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
