IMPRENSA OFICIAL - PATROCÍNIO PAULISTA
Publicado em 14 de julho de 2026 | Edição nº 1961 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.107/26, DE 13 DE JULHO DE 2026
- quatro mil e cento e sete -
“Versando sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 155.500,00 e dá outras providências”.
Mário Marcelo Carraro Bertelli, Prefeito Municipal de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que legalmente lhe são conferidas pela LOM e especialmente pela LOA nº 3.840/25.
Considerando, o Memorando nº 0916/2026.
- D E C R E T A -
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 155.500,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), distribuído na seguinte dotação orçamentária:
Suplementação (+) | 155.500,00 |
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Superávit Financeiro |
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02.03.01 – Divisão de Agricultura e Meio Ambiente |
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336 20.605.0021.2025.0000 – Programa de Apoio a Agropecuária | 10.000,00 |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | F.R.: 0 91 00 |
91 – Tesouro - exercícios anteriores |
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110.000 – Geral |
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02.03.02 – Coord. de Estradas e Rodagem do Município SERM |
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342 15.452.0022.2024.0000 – Programa de Estradas Vicinais | 50.000,00 |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | F.R.: 0 91 00 |
91 – Tesouro – exercícios anteriores |
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110.000 – Geral |
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02.05.01 – Ensino Infantil |
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338 12.365.0016.2009.0000 – Programa de Ensino Infantil | 5.500,00 |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | F.R.: 0 91 00 |
91 – Tesouro – exercícios anteriores |
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213.000 – Educ.Infantil-Pré-Escola Convênios/entid. |
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02.07.01 – Departamento de Obras, Engenharia e Seg. do Trabalho |
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339 15.452.0019.2023.0000 – Programa de Ruas e Avenidas | 90.000,00 |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | F.R.: 0 91 00 |
91 – Tesouro – exercícios anteriores |
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110.000 – Geral |
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Artigo 2º. A cobertura da despesa decorrente da abertura do presente crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 1º, será proveniente de:
Superávit Financeiro: 155.500,00
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 19 de junho de 2026.
Patrocínio Paulista, 13 de julho de 2026.
Mário Marcelo Carraro Bertelli
Prefeito Municipal
Este Decreto acha-se transcrito nos termos do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município (LOM) e publicado no DOE de Pat. Paulista.
Patrocínio Paulista, 13 de julho de 2026.
Cleusa Maria de Paula Beloti
Secretária do Executivo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
