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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 14 de julho de 2026 | Edição nº 1273 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 16.075, DE 14 de JULHO de 2026.

DESIGNA SERVIDOR(A) PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA – FG 3 - Coordenação Operacional.

Dr. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 52 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tambaú e nos termos do anexo III, da Lei nº 3.063, de 13 de dezembro de 2018, alterado pela Lei n.º 3.987, de 08 de junho de 2026.

Expede a seguinte Portaria:

Art. 1.º - Fica o(a) servidor(a) Sandra Cristina de Freitas, ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, designado(a) para exercer a Função Gratificada – FG-3, para Coordenação Operacional, inerentes a Coordenadoria de Educação, nos termos do anexo III da Lei nº 3.063, de 13 de dezembro de 2018, alterado pela Lei n.º 3.987, de 08 de junho de 2026, exercendo para tanto atribuições além das previstas em seu cargo de origem.

Art. 2.º - As despesas com a execução desta Portaria correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 14 de julho de 2026.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 14 de julho de 2026.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.