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IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ

Publicado em 14 de julho de 2026 | Edição nº 458 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 4.691, DE 30 DE JUNHO DE 2026.

Substitui membro no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, alterando a redação da alínea “g” do art. 1º do Decreto nº 4.103, de 17.03.2023.-

NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, Prefeito do Município da Estância Turística de Ibirá, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, c.c. a Lei Municipal nº 2.517, de 12 de março de 2021; e,

Considerando a ata de reunião extraordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, do dia 22 de maio de 2026;

D E C R E T A:

Art. 1º - A alínea “g” do artigo 1º do Decreto nº 4.103, de 17 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“g-) um (01) representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Leandra Paula Poleti Teixeira

Suplente: Daniela Sansão Motta”

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de maio de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIRÁ, Paço Municipal em 30 de junho de 2026.

NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO

“BISCOITO”

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e Registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra.

ALESSANDRO TADEO BERNARDI JACOB

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.