IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 14 de julho de 2026 | Edição nº 1616A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.810, DE 13 DE JULHO DE 2026.
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROGRAMA "IPTU PREMIADO – CONTRIBUINTE PONTUAL 2026", INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 4.172, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º do Decreto nº 4.172, de 02 de março de 2026, que instituiu a Comissão Organizadora do Programa "IPTU Premiado – Contribuinte Pontual 2026";
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Organizadora do Programa "IPTU Premiado – Contribuinte Pontual 2026", instituído pelo Decreto nº 4.172, de 02 de março de 2026, os seguintes servidores:
I – Representante da Secretaria Municipal de Gestão Financeira:
Débora Cristina Xavier Braga da Silva, matrícula nº 94628, ocupante do cargo de Assistente Contábil;
II – Representante do Setor de Tributos:
Mayhume Paula Esgote Barcelos, matrícula nº 16209, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos Municipais;
III – Servidor efetivo designado para acompanhamento técnico:
Letícia Cristina de Moraes, matrícula nº 93220, ocupante do cargo de Técnico em Fiscalização de Tributos,
Art. 2º Compete à Comissão Organizadora exercer as atribuições previstas no art. 8º do Decreto nº 4.172, de 02 de março de 2026.
Art. 3º Os membros designados deverão observar as disposições constantes do § 2º do art. 7º do Decreto nº 4.172, de 02 de março de 2026, sendo vedada a participação de servidor que possua impedimento ou conflito de interesse.
Art. 4º A Comissão Organizadora será automaticamente dissolvida após a homologação do resultado final do Programa e o cumprimento de todas as atribuições previstas no Decreto nº 4.172, de 02 de março de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Luís Paulo Bednarski Pedrassolli
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura, na data supra.
Sérgio Eduardo Camargo
Secretário Municipal de Gestão Financeira
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
