IMPRENSA OFICIAL - NOVA INDEPENDÊNCIA
Publicado em 15 de julho de 2026 | Edição nº 843 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 17 – DE 15 DE JULHO DE 2026.
“Dispõe sobre a designação de servidor para realização dos procedimentos contábeis da Prefeitura Municipal de Nova Independência durante o período de férias do servidor Éder Ribeiro da Silva.”
FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal de Nova Independência, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços contábeis da Prefeitura Municipal durante o período de férias do servidor Éder Ribeiro da Silva;
CONSIDERANDO que o servidor lotado no cargo de contador, Éder Ribeiro da Silva, está em gozo de férias no período de 15 de julho de 2026 a de 29 de julho de 2026.
CONSIDERANDO que não há profissional contábil disponível no quadro do Poder Executivo, tornando-se necessária a designação de servidor da Câmara Municipal para garantir a execução dos procedimentos contábeis essenciais ao funcionamento da administração pública;
CONSIDERANDO a qualificação e aptidão técnica do contador da Câmara Municipal de Nova Independência para a realização dos procedimentos contábeis necessários,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor João Vitor Tamion Diogo, CPF/MF Nº ***211348**, CRCSP N°: 1SP297644, contador da Câmara Municipal de Nova Independência, para realizar os procedimentos inerentes à contabilidade da Prefeitura Municipal durante o período de gozo de férias do servidor Éder Ribeiro da Silva.
Art. 2º – O servidor designado deverá atuar em conformidade com as normas e procedimentos contábeis estabelecidos, zelando pela correta execução das atividades durante o período mencionado.
Art. 3º – O funcionário acima designado exercerá a função sem remuneração, cumulativamente com o emprego que ocupa, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens, portanto, sem ônus para o Município de Nova Independência referente à função designada.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos até o dia 29 de julho de 2026, tendo em vista o retorno do servidor responsável.
Gabinete do Prefeito, na data supra.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
