IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA

Publicado em 16 de julho de 2026 | Edição nº 334 | Ano III

DECRETO Nº 99, DE 20 DE MAIO DE 2026. (LEI 1.125/2026)

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”

LOURENÇO LORENCETI, PREFEITO MUNICIPAL DE MARAPOAMA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 400.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 021000 Fundo Municipal de Saude

Ficha: 225 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL............... 400.000,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 400.000,00

Artigo 3o.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Marapoama, 20 de maio de 2026.

LOURENCO LORENCETI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.

FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA

Encarregada de Contratos e Convênios

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