IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA
Publicado em 16 de julho de 2026 | Edição nº 334 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 102, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”
LOURENÇO LORENCETI, PREFEITO MUNICIPAL DE MARAPOAMA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 930.900,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020300 Setor de Administracao
Ficha: 020 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.......................... 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020500 Setor de Financas
Ficha: 038 - 04.123.0002.2012.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.......................... 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020602 FUNDO DE DES. MANUT. EDUC. BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 045 - 12.361.0004.2071.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA..... 46.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020701 Ensino Infantil
Ficha: 080 - 12.365.0004.2021.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA..... 136.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020800 Urbanismo, Obras e Servicos Municipais
Ficha: 106 - 15.452.0008.2027.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.. 1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020900 Saneamento
Ficha: 115 - 17.512.0008.2029.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.. 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 Fundo Municipal de Saude
Ficha: 117 - 10.122.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL............... 35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 118 - 10.122.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL............... 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 121 - 10.122.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL............... 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 126 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL............... 260.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 128 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL............... 17.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021100 Fundo Municipal de Assist. Social
Ficha: 171 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 173 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ 100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 187 - 08.244.0106.2037.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ 55.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 193 - 08.244.0106.2056.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 Servicos de Estradas de Rodagem - SERMM
Ficha: 201 - 15.512.0008.2038.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.. 260.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021300 Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente
Ficha: 203 - 08.243.0003.2039.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL.......................... 1.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020500 Setor de Financas
Ficha: 039 - 04.123.0002.2012.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.......................... -60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 042 - 28.846.0000.2014.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO...................... -1.500,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Ficha: 043 - 99.999.0999.0999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA........................... -1.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020700 Educacao, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Ficha: 051 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA..... -10.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE
Ficha: 056 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA..... -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 060 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR................................ -80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 067 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR................................ -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 070 - 12.361.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR................................... -300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020701 Ensino Infantil
Ficha: 083 - 12.365.0004.2021.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA..... -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 084 - 12.365.0004.2021.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA..... -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 085 - 12.365.0004.2070.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA..... -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 086 - 12.365.0004.2070.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA..... -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 087 - 12.365.0004.2070.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA..... -12.300,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020800 Urbanismo, Obras e Servicos Municipais
Ficha: 096 - 15.452.0008.2023.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.. -150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 099 - 15.452.0008.2025.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.. -150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 100 - 15.452.0008.2026.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.. -36.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 3o.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Marapoama, 01 de junho de 2026.
LOURENCO LORENCETI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.
FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA
Encarregada de Contratos e Convênios
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
