IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA

Publicado em 16 de julho de 2026 | Edição nº 334 | Ano III

DECRETO Nº 96, DE 04 DE MAIO DE 2026.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”

LOURENÇO LORENCETI, PREFEITO MUNICIPAL DE MARAPOAMA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 162.600,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020602 FUNDO DE DES. MANUT. EDUC. BÁSICA - FUNDEB

Ficha: 045 - 12.361.0004.2071.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA..... 100.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020701 Ensino Infantil

Ficha: 080 - 12.365.0004.2021.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA..... 28.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021000 Fundo Municipal de Saude

Ficha: 117 - 10.122.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL............... 100,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 126 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL............... 30.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021100 Fundo Municipal de Assist. Social

Ficha: 176 - 08.244.0106.2035.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ 4.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 162.600,00

Artigo 3o.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Marapoama, 04 de maio de 2026.

LOURENCO LORENCETI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.

FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA

Encarregada de Contratos e Convênios

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.