IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA
Publicado em 16 de julho de 2026 | Edição nº 334 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 85, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”
LOURENÇO LORENCETI, PREFEITO MUNICIPAL DE MARAPOAMA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 232.700,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020700 Educacao, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Ficha: 072 - 12.361.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR...................................2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 079 - 12.365.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR...................................10.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020800 Urbanismo, Obras e Servicos Municipais
Ficha: 106 - 15.452.0008.2027.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.. 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 Fundo Municipal de Saude
Ficha: 117 - 10.122.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL............... 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 118 - 10.122.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL............... 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 121 - 10.122.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL............... 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 126 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL............... 121.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 140 - 10.302.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL............... 30.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Local: 021100 Fundo Municipal de Assist. Social
Ficha: 176 - 08.244.0106.2035.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ 700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021200 Servicos de Estradas de Rodagem - SERMM
Ficha: 197 - 15.512.0008.2038.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.. 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020701 Ensino Infantil
Ficha: 085 - 12.365.0004.2070.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA..... -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 086 - 12.365.0004.2070.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA..... -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 087 - 12.365.0004.2070.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA..... -2.700,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020706 Desporto e Lazer
Ficha: 092 - 27.813.0006.2022.0000 CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER................. -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021000 Fundo Municipal de Saude
Ficha: 127 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL............... -150.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 3o.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Marapoama, 01 de abril de 2026.
LOURENCO LORENCETI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.
FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA
Encarregada de Contratos e Convênios
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
