IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA

Publicado em 16 de julho de 2026 | Edição nº 334 | Ano III

DECRETO Nº 81, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”

LOURENÇO LORENCETI, PREFEITO MUNICIPAL DE MARAPOAMA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$64.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020700 Educacao, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

Ficha: 072 - 12.361.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR....................................42.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 079 - 12.365.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR......................................1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020800 Urbanismo, Obras e Servicos Municipais

Ficha: 106 - 15.452.0008.2027.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.............. 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021000 Fundo Municipal de Saude

Ficha: 131 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL............... 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021100 Fundo Municipal de Assist. Social

Ficha: 178 - 08.244.0106.2035.0000 Desenvolvimento Econômico e Social..............1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro: 64.000,00

Artigo 3o.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Marapoama, 02 de março de 2026.

LOURENCO LORENCETI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.

FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA

Encarregada de Contratos e Convênios

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.