IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 16 de julho de 2026 | Edição nº 1554 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.588/2026.
Objeto: Dá nova redação ao caput e ao §1º do art. 2º do Decreto Municipal nº 5.551, de 14 de maio de 2026, para atualizar a composição da Comissão Municipal Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, e dá outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5.551, de 14 de maio de 2026, que dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI e institui a Comissão Municipal Intersetorial responsável por promover e coordenar sua elaboração no âmbito do Município de Tanabi;
CONSIDERANDO que o caput e o §1º do art. 2º do Decreto Municipal nº 5.551, de 14 de maio de 2026, instituíram a Comissão Municipal Intersetorial e definiram sua composição mediante a designação de representantes dos órgãos e segmentos nela integrantes;
CONSIDERANDO o Ofício SMEC nº 102, de 1º de julho de 2026, protocolado sob nº 550/2026, por meio do qual a Secretaria Municipal de Educação solicitou a atualização da composição da Comissão Municipal Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, em razão da necessidade de inclusão de novas Secretarias Municipais e de outros segmentos representativos;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de adequar a composição da Comissão Municipal Intersetorial, de modo a assegurar maior representatividade dos órgãos públicos e da sociedade civil, fortalecendo a articulação intersetorial necessária à elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI;
DECRETA:
Art. 1º. O caput e o §1º do art. 2º do Decreto Municipal nº 5.551, de 14 de maio de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. Fica instituída a Comissão Municipal Intersetorial com a finalidade de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Tanabi, que será integrada por representantes dos seguintes órgãos:
a) Poder Executivo;
b) Poder Legislativo;
c) Secretaria Municipal de Educação;
d) Secretaria Municipal de Saúde;
e) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
f) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
g) Centro de Referência de Assistência Social - CRAS;
h) Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS;
i) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
j) Conselho Municipal de Educação;
k) Conselho de Alimentação Escolar;
l) Conselho Tutelar;
m) Organização da Sociedade Civil.
§1º. Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal Intersetorial de que trata o caput deste artigo os seguintes membros, indicados na qualidade de representantes de seus respectivos órgãos:
I – Representantes do Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular: Franciele Gonçalves Pereira– RG. ***.853.226-* SSP/SP; CPF. ***229768**;
Suplente: Vanessa de Souza Fontes – RG. ***.494.684-* SSP/SP– CPF. ***071788**;
II – Representantes indicados pelo Poder Legislativo
Titular: Joilson Aparecido Vasconcelos – RG. ***.010.796-* SSP/SP; CPF. ***256048**;
Suplente: João Vitor de Freitas – RG. ***.557.237-* SSP/SP– CPF. ***230028**;
III – Representantes indicados pelo Poder Executivo
Titular: Janaina Aparecida Berger Sevilha Tofanelli – RG. ***.581.013-* SSP/SP; CPF. ***136768**;
Suplente: Milene Martins da Silva – RG. ***.221.257-* SSP/SP; CPF. ***698758**;
IV – Representantes da Secretaria Municipal da Educação
Titular: Marta Perpetua Galvani Poloto Rodrigues – RG. ***.947.331-* SSP/SP – CPF. ***889198**;
1º Suplente: Izabela Barrella Moreira – RG. ***.940.251-* SSP/SP; CPF. ***364808**;
2º Suplente: Karina Lopes Ferreira Altomani – RG. ***.398.148-* SSP/SP; CPF. ***972638**;
V – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Tatiana Correa Moreti – RG. ***.915.099-* SSP/SP; CPF. 216.873-61;
Suplente: Andréia Fabiana Maximiano Coleta – RG. ***.397.495-* SSP/SP – CPF. ***561478**;
VI – Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Titular: Mauro Sérgio Cecilio – RG. ***.931.926-* SSP/SP; CPF. ***885138**;
Suplente: Eduardo Antonio dos Santos Silva – RG. ***.094.030-* SSP/SP; CPF. ***368738**;
VII – Representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Titular: Marcela Aparecida da Silva Diogo – RG. ***.741.384-* SSP/SP; CPF. ***702148**;
Suplente: Leandro dos Santos – RG. ***.830.875-*; CPF. ***858868**;
VIII – Representantes do CRAS
Titular: Maíra Cadamuro de Lima Camara – RG. ***.810.426-* SSP/SP; CPF. ***733948**;
Suplente: Elen Cristina Freitas de Melo Santos – RG. ***.265.713-* SSP/SP – CPF. ***247968**;
IX – Representantes do CREAS
Titular: Fernanda Rossi Moreira – RG. ***.395.843-* SSP/SP; CPF. ***380208**;
Suplente: Lucas Silva Marques – RG. ***.884.495-* SSP/SP – CPF. ***966468**;
X – Representantes do Conselho Municipal da Educação
Titular: Adriana Lopes Munhoz – RG. ***.737.372-* SSP/SP; CPF. ***463648**;
Suplente: Ângela Maria Abra – RG. ***.173.257-* SSP/SP; CPF. ***819108**;
XI – Representantes do Conselho de Alimentação Escolar
Titular: Marilene Cristina Uchoa – RG. ***.142.603-* SSP/SP; CPF. ***248548**;
Suplente: José Adolfo Mariani Neto – RG. ***.295.900-* SSP/SP; CPF. ***803678**;
XII – Representantes do Conselho Tutelar
Titular: Sílvia Cristina Andreazzi Veríssimo – RG. ***.326.468-* SSP/SP; CPF. ***978918**;
Suplente: Victor Adriano dos Santos – RG. ***.882.812-* SSP/SP; CPF. ***407398**;
XIII – Representantes de Organizações da Sociedade Civil (Lions Club)
Titular: Marlene dos Santos Galvani – RG. ***.819.904-* SSP/SP; CPF. ***915498**;
Suplente: Edvânia Lourdes do Carmo; RG. ***.211.019-* – CPF. ***915948**.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 15 de julho de 2026.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra
Profª. Maria Eunice Violin Brandt Salomão
Secretária Municipal de Educação.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
