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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 17 de julho de 2026 | Edição nº 1276 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 16.082, DE 17 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECÍFICA.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e

Considerando o pedido de exoneração apresentado pela servidora MARICEA DE FATIMA CARNEIRO do cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, protocolo nº 3176/2026.

Expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, em 17 de julho de 2026, a servidora MARICEA DE FATIMA CARNEIRO, RG/SSP 11.213.299-6 CPF/MF 048.543.688-42, do CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, para o qual foi nomeada através da PORTARIA Nº 15.147 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 17 de julho de 2026.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 17 de julho de 2026.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

PORTARIA Nº 16.083, DE 17 DE JULHO DE 2026.

NOMEIA, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE, O(A) SERVIDOR(A) QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dr. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 3.063, de 13 de dezembro de 2018, e, ainda, com fundamento no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e no artigo 14, inciso II, da Lei 1.579/98, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º – Fica nomeado(a), para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Transporte, nos termos do Anexo II da Lei n.º 3.063, de 13 de dezembro de 2018, o(a) Senhor(a0 JOÃO PAULO MENEGATTI FERREIRA, portador(a) do documento de identidade R.G. n.º 41.121.782-3 – SSP/SP, observado o disposto no seguinte quadro:

Nome	Cargo em Comissão	Padrão de Vencimento
JOÃO PAULO MENEGATTI FERREIRA	DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE	T2 – 15

Art. 2º - As atribuições do cargo de Diretor do Departamento de Transporte são as constantes da Lei nº. 3.063, de 13 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Tambaú.

Art. 3º - Fica o(a) servidor(a) João Paulo Menegatti Ferreira afastado(a) do cargo de Motorista, enquanto perdurar a sua nomeação para o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Transporte.

Art. 4° – As despesas decorrentes da execução da presente Portaria serão atendidas por dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 5.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.