IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 17 de julho de 2026 | Edição nº 2086 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.215, DE 15 DE JULHO DE 2026
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026, não fazendo aumentar o orçamento total da despesa; apenas permuta cifras orçamentárias.
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o Artigo 10º da Lei Municipal nº 1.587, de 29/08/2025,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica autorizada a contabilidade da prefeitura do município de Indiaporã a remanejar a importância de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), conforme segue:
Acréscimos:
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 86 – 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira e Tributária 18.000,00
3.1.90.13.00 obrigações patronais
Local: 020302 Departamento de Compras e Licitações
Ficha: 100 – 04.122.0046.2014.0000 Suporte Administrativo 4.000,00
3.1.90.13.00 obrigações patronais
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 133 – 15.452.0180.2017.0000 Obras e Serviços Urbanos 20.000,00
3.1.90.13.00 obrigações patronais
Ficha: 134 – 15.452.0180.2017.0000 Obras e Serviços Urbanos 4.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal civil
Ficha: 146 – 15.452.0180.2018.0000 Obras e Serviços Urbanos 8.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal civil
Ficha: 154 – 15.452.0180.2019.0000 Obras e Serviços Urbanos 1.000,00
3.3.90.30.00 material de consumo
Local: 020701 Departamento de Máquinas e Equipamentos Rodoviários
Ficha: 184 – 26.782.0260.2025.0000 Infraestrutura Viária Rural e Urbana 2.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal civil
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 332 – 12.364.0156.2046.0000 Incentivo ao Ensino Superior 3.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal civil
Ficha: 340 – 12.365.0150.2047.0000 Desenvolvimento do Ensino Municipal 80.000,00
3.1.90.13.00 obrigações patronais
Ficha: 341 – 12.365.0150.2047.0000 Desenvolvimento do Ensino Municipal 6.500,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal civil
Local: 021802 Departamento de Turismo
Ficha: 438 – 27.695.0241.2052.0000 Fomento e Desenvolvimento do Turismo 15.000,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Local: 021902 Departamento de Recreação e Lazer
Ficha: 456 – 27.813.0285.2073.0000 Promoção das Práticas Esportivas e de Lazer 500,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal civil
TOTAL GERAL .............................. R$ 162.000,00
Reduções:
Local: 020101 Gabinete
Ficha: 15 – 04.122.0045.2003.0000 Gestão Político Administrativa 1.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal civil
Local: 020202 Departamento de Pessoal
Ficha: 47 – 04.122.0046.2009.0000 Suporte Administrativo 1.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal civil
Local: 020204 Banco do Povo Paulista
Ficha: 55 – 04.122.0046.2011.0000 Suporte Administrativo 1.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal civil
Local: 020205 Departamento de Tecnologia da Informação
Ficha: 62 – 04.122.0046.2012.0000 Suporte Administrativo 500,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal civil
Local: 020206 Departamento Jurídico
Ficha: 71 – 04.122.0046.2004.0000 Suporte Administrativo 500,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal civil
Local: 020207 Junta de Serviço Militar
Ficha: 80 – 04.122.0046.2005.0000 Suporte Administrativo 500,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal civil
Local: 020601 Departamento de Transporte
Ficha: 178 – 26.782.0181.2024.0000 Transporte Rodoviário Municipal 1.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal civil
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 205 – 10.301.0120.2026.0000 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, Saúde Bucal e Assistência Farmacêutica 15.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal civil
Ficha: 218 – 10.301.0120.2058.0000 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, Saúde Bucal e Assistência Farmacêutica 138.500,00
3.3.50.85.00 contrato de gestão
Ficha: 247 – 10.304.0124.2054.0000 Vigilância em Saúde (Epidemiológica, Sanitária, Ambiental e Imunização) 2.500,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal civil
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 401 – 08.244.0106.2067.0000 Assistência e Desenvolvimento Social 500,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal civil
TOTAL GERAL .............................. R$ 162.000,00
Art. 2º As alterações introduzidas pelo presente Decreto não implicam em abertura de crédito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que foram efetuadas dentro dos limites dos grupos de despesas impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei Municipal nº 1.587, de 29/08/2025) e na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 1.611, de 04/12/2025), dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 15 de julho de 2026.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Fazenda
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em local de costume e amplo acesso ao público.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
