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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 17 de julho de 2026 | Edição nº 2086 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.589, DE 17 DE JULHO DE 2026

Concede Gratificação de Regime Especial de Trabalho a Servidor e dá outras providências.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER, mediante Termo de Concordância, a servidora CASSIA DEZANET ALVES DOS SANTOS, portadora do RG nº ***.453.763-*-SSP/SP e CPF nº ***172138**, do cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA - PEB, Gratificação de Regime Especial de Trabalho, no percentual de 6%, sobre o seu salário base, conforme estabelecido no Artigo 62 da Lei nº 006/2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Indiaporã. A gratificação concedida se justifica pela designação da servidora para atuar como formadora local do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, todas as disposições em contrário.

Registrar, publicar e dar ciência.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 17 de julho de 2026.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO

Prefeita

COLMAN SILVA MARTINS

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registrada, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e mandada publicar na Imprensa Oficial do Município, bem como dada ciência aos interessados na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.