IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 17 de julho de 2026 | Edição nº 1849 | Ano IX

LEI Nº 6.697, DE 17 DE JULHO DE 2026.

(Autoria do Poder Executivo)

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.489, de 30 de abril de 2015.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 4.489, de 30 de abril de 2015.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 17 de julho de 2026.

Marcio Callegari Zanetti
Prefeito Municipal

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