IMPRENSA OFICIAL - PATROCÍNIO PAULISTA
Publicado em 20 de julho de 2026 | Edição nº 1965 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.108/26, DE 17 DE JULHO DE 2026
- quatro mil e cento e oito -
“Versando sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.054,40 e dá outras providências”.
Mário Marcelo Carraro Bertelli, Prefeito Municipal de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que legalmente lhe são conferidas pela LOM e especialmente pela LOA nº 3.840/25.
Considerando, o Memorando nº 0944/26.
- D E C R E T A -
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.054,40 (trinta e dois mil, cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), distribuído na seguinte dotação orçamentária:
Suplementação (+) | 32.054,40 |
|
|
Anulação |
|
|
|
02.05.03 – Manutenção do Ensino FUNDEB |
|
149 12.365.0016.2044.0000 – Programa de Ensino Infantil | 32.054,40 |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | F.R.: 0 02 00 |
02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados |
|
274.000 – Educação – FUNDEB – Outros – Pré-Escola |
|
Artigo 2º. A cobertura da despesa decorrente da abertura do presente crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 1º, será proveniente de:
Anulação
02.05.03 – Manutenção do Ensino FUNDEB |
|
143 12.361.0011.2011.0000 – Programa de Ensino Fundamental | - 32.054,40 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | F.R.: 0 02 00 |
02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados |
|
262.000 – Educação – FUNDEB – Outros |
|
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de julho de 2026.
Patrocínio Paulista, 17 de julho de 2026.
Mário Marcelo Carraro Bertelli
Prefeito Municipal
Este Decreto acha-se transcrito nos termos do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município (LOM) e publicado no DOE de Pat. Paulista.
Patrocínio Paulista, 17 de julho de 2026.
Cleusa Maria de Paula Beloti
Secretária do Executivo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
