IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 21 de julho de 2026 | Edição nº 1621 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.819, DE 17 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA (CFT) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o uso racional de medicamentos e a otimização dos recursos destinados à assistência farmacêutica;
CONSIDERANDO a importância de uma seleção criteriosa de medicamentos para a composição da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).
RESOLVE:
Art. 1º Criar a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) do Município de Cardoso/SP, instância colegiada de caráter consultivo, deliberativo e educativo.
Art. 2º Nomear os seguintes membros para compor a referida comissão:
· Bianca Mendonça Santana de Oliveira Isikawa - Farmacêutica, a quem fica atribuída a função de Presidenta da Comissão.
· José Ricardo Amadeu Magro – Médico
· Juliane da Cruz Domingues Tonelotti – Enfermeira
Art. 3º Compete à CFT:
I - Elaborar e revisar periodicamente a REMUME;
II - Avaliar solicitações de inclusão ou exclusão de medicamentos na rede municipal;
III - Promover ações de educação em saúde voltadas ao uso racional de medicamentos.
Art. 4º As funções dos membros da CFT não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.
Luís Paulo Bednarski Pedrassolli
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura, na data supra.
Sérgio Eduardo Camargo
Secretário Municipal de Gestão Financeira
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
