IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 21 de julho de 2026 | Edição nº 1992A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.658
Altera os dispositivos do Decreto Municipal nº 6.470, de 14 de abril de 2025 que nomeou gestores para os termos de colaboração celebrados entre as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e a Prefeitura de Mirassol.
EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando os Termos de Colaboração celebrados entre as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e a Prefeitura do Município de Mirassol,
Considerando que a Lei nº 13.019/2014, estabelece que deverá ser designado um Gestor para cada parceria celebrada e uma Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias,
Considerando que o Gestor é o agente público, responsável pela gestão de parceria celebrada por meio de termo de colaboração, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização (Art. 2º Inciso VI),
Considerando o disposto no Processo SEI 3530300.404.00008339/2026-92,
DECRETA:
Art.1º - O artigo 1º do Decreto Municipal nº6.470, de 14 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º - ...
Ana Carolina da Silva Villela (Casa da Divina Misericórdia Criança e Adolescente - CADIMI);
Ana Leticia Pereira Batista (Associação e Oficinas de Caridade Santa Rita de Cássia);
Helen Duartina Sartori Borgato (APAE); (NR)
Renato Thomaz Vicioso (Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores);
Otavio Rozan de Souza (Vila Vicentina de Mirassol);
Priscila Silva Queiroz (Residência Inclusiva-APAE);
Taisi Nanciara Carvalho Junior Pretto (Centro Espírita Vicente de Paulo);
Maraysa Palhiari Tralli Belloto (Lar dos Velhinhos de Mirassol);
Roseli Aparecida Zarpelão (Caritas Paroquial Nossa Senhora do Carmo)”
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mirassol, 20 de julho de 2026.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,
na data supra.
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas
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