IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 22 de julho de 2026 | Edição nº 2220 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 10.103, DE 22 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a atualização da denominação de equipamento público municipal que especifica.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que o Decreto n.º 4.167, de 15 de junho de 2007, denominou o equipamento público localizado na Praça Mário David Andreazza, no Conjunto Habitacional Antônio José Trindade como Centro de Referência de Assistência Social Juventina Nunes Pereira;
Considerando a necessidade de adequação da nomenclatura do equipamento à estrutura administrativa e organizacional atualmente adotada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;
Considerando que, conforme consta da Certidão de Óbito da homenageada, seu nome civil correto é Juventina Ribeiro Guimarães, sendo necessária a retificação da identificação, sem qualquer alteração da homenagem originalmente prestada;
Considerando que a presente alteração não modifica a homenagem prestada à senhora Juventina Ribeiro Guimarães, preservando-se integralmente o reconhecimento de seus relevantes serviços à comunidade olimpiense,
D E C R E T A:
Art. 1.º O equipamento público municipal denominado "Centro de Referência de Assistência Social Juventina Nunes Pereira", localizado na Praça Mário David Andreazza, no Conjunto Habitacional Antônio José Trindade, passa a denominar-se:
NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
"JUVENTINA RIBEIRO GUIMARÃES"
Parágrafo único. A presente atualização compreende a adequação da nomenclatura do equipamento público e a retificação do nome da homenageada, em conformidade com a Certidão de Óbito, preservando-se integralmente a homenagem originalmente prestada.
Art. 2.º Ficam fazendo parte integrante deste Decreto, na forma de anexos, a Biografia da homenageada Juventina Ribeiro Guimarães e a respectiva Certidão de Óbito, que fundamentam a presente atualização e passam a integrar o acervo documental do ato administrativo.
Art. 3.º Os órgãos competentes da Administração Municipal adotarão as providências necessárias para a atualização dos cadastros, registros, placas de identificação e demais documentos oficiais.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos n.ºs 4.167, de 15 de junho de 2007 e 10.096, de 20 de julho de 2026.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 22 de julho de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
EDNA MARQUES DA SILVA
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 22 de julho de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor da Divisão de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
