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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 21 de julho de 2026 | Edição nº 2088 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.592, DE 20 DE JULHO DE 2026

Concede Gratificação de Regime Especial de Trabalho a Servidor e dá outras providências.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER, mediante Termo de Concordância, a servidora ELAINE DE SA PROCESSO, portadora do RG nº ***.695.137-* SSP/SP e CPF nº ***253266**, do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, no percentual de 30%, sobre o seu salário base, conforme estabelecido no Artigo 62 da Lei nº 006/2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Indiaporã.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, todas as disposições em contrário.

Registrar, publicar e dar ciência.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 20 de julho de 2026.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO

Prefeita

COLMAN SILVA MARTINS

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registrada, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e mandada publicar na Imprensa Oficial do Município, bem como dada ciência aos interessados na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.