IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 22 de julho de 2026 | Edição nº 729 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.630/2026
01 de julho de 2026.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de R$ 191.200,00 (cento e noventa e um mil e duzentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 04.1220002.2048 - Manutenção dos Serviços do Gabinete da Secretaria |
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| 3.3.90.14 - Diarias - Pessoal Civil | 26 | 4.000,00 |
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 27 | 1.000,00 |
| 04.1220002.2048 - Manutenção dos Serviços do Gabinete da Secretaria |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 57 | 1.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 60 | 12.000,00 |
| 04.1210018.2007 - Manutenção dos Serviços Prestados ao Cidadão |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 96 | 16.000,00 |
| 26.7820019.2010 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Transporte |
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| 3.3.90.14 - Diarias - Pessoal Civil | 122 | 4.000,00 |
| 10.1220003.2027 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saude |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 142 | 6.000,00 |
| 10.3010004.2028 - Manut. dos Serviços da Atenção Primaria em Saude |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 163 | 3.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 167 | 30.000,00 |
| 10.3020005.2029 - Manutenção dos Serviços Assistencia Ambulatorial |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 177 | 11.000,00 |
| 08.2440010.2024 - Manut. Dos Prog. De Proteção da Media e Alta Compl. |
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| 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 243 | 1.200,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 245 | 44.000,00 |
| 08.2430010.2021 - Manutenção do Abrigo Municipal |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 280 | 1.000,00 |
| 12.3610012.2033 - Manutenção do Transporte Escolar |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 315 | 11.000,00 |
| 12.3610015.2040 - Manut. dos Serviços 30% -Fundamental Anos Iniciais |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 331 | 3.000,00 |
| 18.5420020.2013 - Manutenção dos Serviços Publicos - Meio Ambiente |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 425 | 40.000,00 |
| 23.6950021.2014 - Manutenção dos Serviços de Apoio - Turismo |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 467 | 3.000,00 |
| Total | 191.200,00 |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo anterior, correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.2048 - Manutenção dos Serviços do Gabinete da Secretaria |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 29 | 5.000,00 |
| 04.1220002.2048 - Manutenção dos Serviços do Gabinete da Secretaria |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 58 | 8.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 61 | 5.000,00 |
| 04.1210018.2007 - Manutenção dos Serviços Prestados ao Cidadão |
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| 4.4.90.51 - Equipamentos e Material Permanente | 101 | 16.000,00 |
| 18.5420018.2008 - Coleta e Transbordo dos Residuos Solidos |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 102 | 40.000,00 |
| 26.7820019.2010 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Transporte |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 123 | 4.000,00 |
| 10.1220003.2027 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saude |
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| 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 143 | 6.000,00 |
| 10.3020005.2029 - Manutenção dos Serviços Assistencia Ambulatorial |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 181 | 44.000,00 |
| 08.2440010.2019 - Manut. dos Serviços da Secretaria de Assisntencia Social |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 223 | 1.000,00 |
| 08.2440010.2024 - Manut. Dos Prog. De Proteção da Media e Alta Compl. |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 239 | 14.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 246 | 1.200,00 |
| 08.2450010.2018 - Manutenção das Atividades - CRAS |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 253 | 30.000,00 |
| 12.3610012.2033 - Manutenção do Transporte Escolar |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 313 | 11.000,00 |
| 12.3610015.2040 - Manut. dos Serviços 30% -Fundamental Anos Iniciais |
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| 3.3.90.92 - Despesas de Exercicios Anteriores | 333 | 3.000,00 |
| 23.6950021.2014 - Manutenção dos Serviços de Apoio - Turismo |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 469 | 3.000,00 |
| Total | 191.200,00 |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2026 e do Plano Plurianual – PPA 2026 a 2029.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 01 de julho de 2026.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
