IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 22 de julho de 2026 | Edição nº 729 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.633/2026
07 de julho de 2026.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de R$ 983.300,00 (novecentos e oitenta e três mil e trezentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 04.1220002.2048 - Manutenção dos Serviços do Gabinete da Secretaria |
|
|
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 57 | 8.000,00 |
| 04.1230002.2048 - Manutenção dos Serviços do Gabinete da Secretaria |
|
|
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 88 | 6.000,00 |
| 04.1210018.2007 - Manut. Dos Serviços Publicos Prestados ao Cidadão |
|
|
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 98 | 11.000,00 |
| 26.7820018.2010 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Transportes |
|
|
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 123 | 11.500,00 |
| 10.3010004.2028 - Manut. Dos Serviços da Atenção Primaria em Saude |
|
|
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 163 | 153.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 165 | 20.000,00 |
| 12.1220013.2034 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Educação |
|
|
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 295 | 121.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 297 | 100.000,00 |
| 3.3.90.46 - Auxilio Alimentação | 298 | 167.000,00 |
| 12.3610012.2033 - Manutenção do Transporte Escolar |
|
|
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 313 | 313.000,00 |
| 12.3610015.2040 - Manutenção dos Serviços 30% - Fundamental Anos Iniciais |
|
|
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 331 | 28.000,00 |
| 12.3610016.2042 - Manutenção dos Serviços 30% - Fundamental Anos Finais |
|
|
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 346 | 28.000,00 |
| 18.5420020.2013 - Manutenção dos Serviços Publicos - Meio Ambiente |
|
|
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 423 | 800,00 |
| 23.6950021.2014 - Manutenção dos Serviços de Apoio - Turismo |
|
|
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 469 | 16.000,00 |
| Total | 983.300,00 |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo anterior, correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.2048 - Manutenção dos Serviços do Gabinete da Secretaria |
|
|
| 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 59 | 3.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 60 | 5.000,00 |
| 04.123002.2048 - Manutenção dos Serviços do Gabinete da Secretaria |
|
|
| 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 87 | 2.000,00 |
| 3.3.90.92 - Despesas de Exercicios Anteriores | 90 | 4.000,00 |
| 18.5420018.2008 - Coleta e Transbordo dos Residuos Solidos |
|
|
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 102 | 27.000,00 |
| 26.7820018.2010 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Transportes |
|
|
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 125 | 11.500,00 |
| 10.3010004.2028 - Manut. Dos Serviços da Atenção Primaria em Saude |
|
|
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 166 | 20.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 167 | 5.000,00 |
| 10.3020005.2029 - Manutenção dos Serviços Assistencial Ambulatorial |
|
|
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 179 | 135.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 183 | 13.000,00 |
| 12.1220013.2034 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Educação |
|
|
289 | 167.000,00 | |
| 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 296 | 5.000,00 |
| 4.4.90.51 - Obras e Instalações | 300 | 214.000,00 |
| 12.3610012.2033 - Manutenção do Transporte Escolar |
|
|
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 314 | 313.000,00 |
| 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 319 | 2.000,00 |
| 12.3610015.2040 - Manutenção dos Serviços 30% - Fundamental Anos Iniciais |
|
|
| 4.4.90.51 - Obras e Instalações | 334 | 14.000,00 |
| 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 447 | 14.000,00 |
| 12.3610016.2042 - Manutenção dos Serviços 30% - Fundamental Anos Finais |
|
|
| 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 350 | 28.000,00 |
| 18.5420020.2013 - Manutenção dos Serviços Publicos - Meio Ambiente |
|
|
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 425 | 800,00 |
| Total | 983.300,00 |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2026 e do Plano Plurianual – PPA 2026 a 2029.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 07 de julho de 2026.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
