IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 24 de julho de 2026 | Edição nº 1624 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.197, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 33.400,00 (TRINTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS), MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E O VALOR DE ATÉ R$ 522.400,00 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS), MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, AUTORIZADOS PELA LEI Nº 4.078, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Financeira, crédito adicional suplementar no valor de até R$ 522.400,00 (quinhentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais), mediante anulação de dotação, e crédito adicional especial no valor de até R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), mediante anulação de dotação, para suplementação da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 – Secretaria Municipal de Gestão Financeira
Unidade Executora: 01 – Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016 – Atividades dos Deptos de Secretaria Mun. Gestão Financeira
Categoria Econômica: 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 13
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 16
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Unidade Executora: 02 – Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social
Funcional: 08.244.0018.2027 – Manutenção das Atividades da Assistência Social
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 44
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 – Secretaria de Educação
Unidade Executora: 01 – Educação Básica
Funcional: 12.361.0020.2029 – Atividades da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Valor: R$ 86.500,00 (oitenta e seis mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 67
Unidade Executora: 02 – Merenda Escolar
Funcional: 12.306.0022.2035 – Alimentando os Alunos da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 95
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Unidade Executora: 01 – Secretaria e Dependências
Funcional: 15.451.0025.2041 – Atividades da Secretaria de Obras e Departamentos
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Valor: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 109
Categoria Econômica: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Valor: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 111
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 118
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07 – Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar
Unidade Executora: 01 – Secretaria e Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.301.0027.2045 – Atividades da Atenção Básica
Categoria Econômica: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Valor: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 131
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 139
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Ficha: 142
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 143
Funcional: 10.304.0027.2048 – Atividades da Vigilância em Saúde
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 161
Funcional: 10.301.0027.2045 – Atividades da Atenção Básica
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 233
TOTAL:........................................................................................................................ R$ 545.400,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais)
Art. 2º - A cobertura do crédito autorizado no art. 1º, no valor de R$ 545.400,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais), dar-se-á, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, mediante anulação de dotação, conforme segue:
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 – Secretaria Municipal de Gestão Financeira
Unidade Executora: 01 – Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016 – Atividades dos Deptos de Secretaria Mun. Gestão Financeira
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 14
Funcional: 99.999.0014.9999 – Reserva de Contingência
Categoria Econômica: 9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência
Valor: - R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 28
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Unidade Executora: 02 – Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social
Funcional: 08.244.0018.2027 – Manutenção das Atividades da Assistência Social
Categoria Econômica: 3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Valor: - R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 48
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 – Secretaria de Educação
Unidade Executora: 01 – Educação Básica
Funcional: 12.361.0020.2029 – Atividades da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: - R$ 86.500,00 (oitenta e seis mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 63
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Unidade Executora: 01 – Secretarias e Dependências
Funcional: 15.451.0025.2041 – Atividades da Secretaria de Obras e Departamentos
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: - R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 108
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Valor: - R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 110
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 116
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07 – Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar
Unidade Executora: 01 – Secretaria e Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.301.0027.2045 – Atividades da Atenção Básica
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: - R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 127
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: - R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 128
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 137
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
Ficha: 227
Funcional: 10.304.0027.2048 – Atividades da Vigilância em Saúde
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 157
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Ficha: 158
TOTAL:...................................................................................................................... - R$ 545.400,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais)
Art. 3º - Fica aberto, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Financeira, crédito adicional suplementar no valor de até R$ 33.400,00 (trinta e três mil e quatrocentos reais), mediante excesso de arrecadação, para suplementação da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 – Secretaria Municipal de Gestão Financeira
Unidade Executora: 01 – Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016 – Atividades dos Deptos de Secretaria Mun. Gestão Financeira
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições
Valor: R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Ficha: 21
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07 – Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar
Unidade Executora: 01 – Secretaria e Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.304.0027.2048 – Atividades da Vigilância em Saúde
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 159
TOTAL:...........................................................................................................................R$ 33.400,00 (trinta e três mil e quatrocentos reais)
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 01 de junho de 2026.
Luís Paulo Bednarski Pedrassolli
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Financeira, na data supracitada.
Sérgio Eduardo Camargo
Secretário Municipal de Gestão Financeira
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
