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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 29 de julho de 2026 | Edição nº 1627 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.222, DE 24 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CARDOSO/SP – COMSBCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 4.053, de 21 de julho de 2025, e no Decreto nº 4.090, de 07 de outubro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º O inciso II, alínea “d”, do art. 1º do Decreto nº 4.090, de 07 de outubro de 2025 — que dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Cardoso/SP – COMSBCAR —, passa a vigorar com a seguinte redação, mantendo-se inalterada a respectiva suplência:

"Art. 1º (...)

II – DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS RELACIONADOS AO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO

(...)

d) Representante do Departamento da Defesa Civil do Município

Titular: Luciano Marcolino da Silva

Suplente: Renata Santana de Oliveira Salto."

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 4.090, de 07 de outubro de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se. Dê-se ciência.

Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 24 de julho de 2026.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura, na data supra.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário Municipal de Gestão Financeira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.