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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOLÂNDIA

Publicado em 29 de julho de 2026 | Edição nº 196 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 2.769, DE 29 DE JULHO DE 2026

CÉLIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS, Prefeita do Município de Mirassolândia, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob nº 281/2026, de 27 de julho de 2026.

CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Serviço nº 13/2026, expedida pela Coordenadoria Municipal de Educação e Cultura;

CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Complementar Municipal nº 033, de 11/04/2012;

RESOLVE:

ART. 1º. Fica concedida licença-prêmio, pelo período de 15 (quinze) dias, compreendido entre 29 de julho de 2026 e 12 de agosto de 2026, a servidora Adélia da Silva Mozer Rosa, matrícula funcional nº 2496, ocupante do cargo de Educadora Infantil, nos termos do art. 47 da Lei Complementar Municipal nº 033, de 2012, conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 13/2026.

ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura do Município de Mirassolândia, 29 de julho de 2026.

CELIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS

Prefeita Municipal

Registrada e publicada No Diário Oficial Eletrônico do município, na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.