IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 30 de julho de 2026 | Edição nº 1285 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 16.102, DE 30 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Considerando o disposto na Lei Municipal n. 3.274, de 20 de dezembro de 2020, alterada pela Lei n. 3.888, de 22 de agosto de 2025;
Considerando o disposto na solicitação contida no expediente n. 028/2026, protocolo 3419/2026, subscrito pela servidora responsável pelo Conselhos e Comissões Municipais;
Expede a seguinte Portaria:
Art. 1° - O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa passa a ser composto pelos seguintes membros, a saber:
I – Cinco membros e seus respectivos suplentes, representantes da Sociedade a civil, a saber:
a - Um representante do Serviço de Obras Sociais – SOS;
Titular: Regina Célia da Silva Cândido
Suplente: Edna Aparecida Silva de Almeida
b - Um representante do Lar São Vicente – Obra Padre Donizetti – Asilo;
Titular: Gleiciane Cristina Andreazzi
Suplente: Maria de Lourdes Girotto Peliteiro
c - Um representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tambaú – APAE;
Titular: Aline Sordi
Suplente: Vanessa Aparecida Tessarin Vidolim
d - Um representante da Rotary Club de Tambaú;
Titular: Maria Aparecida Morandim
Suplente: Reinaldo dos Reis Dias
e - Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
Titular: Drª. Lays Aparecida Camargos Rodrigues
Suplente: Drª. Larissa Fatima Dutra
II – Cinco membros e seus respectivos suplentes, representantes do Poder Público, a saber:
a - Um representante do Grupo Alegria de Viver;
Titular: Maria de Lourdes Campagnollo
Suplente: Neusa da Costa Arrighi
b - Um representante da Coordenadoria de Assistência Social;
Titular: Nathália da Silva Andrade
Suplente: Debora Renata Ramos Amice
c - Um representante da Coordenadoria de Saúde;
Titular: Amanda Aparecida da Silva Voltarelli
Suplente: Luiz Carlos Marques
d - Um representante da Coordenadoria de Finanças;
Titular: João Paulo Rabello Barboza
Suplente: Angela Maria Zaganin Talamoni
e - Um representante da Coordenadoria de Turismo, Esporte e Cultura.
Titular: Liz Aparecida Vizioli Perle
Suplente: Ana Kelsia Candido
Art. 2º. - O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMPI é órgão permanente, paritário e deliberativo, que tem por finalidade elaborar diretrizes para a formulação e a implementação da política municipal da pessoa idosa, à luz da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, bem como acompanhar e avaliar a sua execução.
Art. 3.° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 07 de agosto de 2026.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 30 de julho de 2026.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 30 de julho de 2026.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 16.103, DE 30 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dr. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município; Considerando o conteúdo do Ofício nº 69/2026, de 30 de julho de 2026, protocolo n. 3421/26, subscrito pela Coordenadora de Educação. RESOLVE:
Art. 1º - O Conselho de Alimentação Escolar do Município de Tambaú (CAE), órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, terá a seguinte com posição:
Poder Executivo:
TITULAR: SANDRA ELISA DELANEZ APARECIDO
SUPLENTE: NEUZA DE JESUS FERNANDES DOMINGUES
Profissionais da Área de Educação:
TITULAR: DÉBORA CRISTINA MORANDIM
SUPLENTE: SAMANTA RAFAELA BARIONI
TITULAR: GEISEMARA ANDRESSA VETARE PEREIRA
SUPLENTE: ADRIELI GERMANO MIRANDA
Pais de Alunos:
TITULAR: DANIELA MICHELOTTO CARDOSO DOS SANTOS
SUPLENTE: JOSIANA CRISTINA RAMOS MARIANO
TITULAR: RAQUEL CRISTINA GEORGETTI FARIA
SUPLENTE: RAFAELA DA SILVA SANTOS
Sociedade Civil:
TITULAR: JOSÉ ARI BARBIN
SUPLENTE: MARILU PAIVA BICHOF
TITULAR: ROSILENE FERNANDES MENDES
SUPLENTE: JOSÉ AUGUSTO GEORGETO
Art. 2.º - Os membros do CAE terão mandato de 30 de julho de 2026 à 31 de outubro de 2027, conforme Art. 43. § 4º Inciso II, da RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 30 de julho de 2026.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 30 de julho de 2026.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 16.104, DE 30 DE JULHO DE 2026.
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA”
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - CONCEDER férias regulamentares aos servidores públicos municipais abaixo relacionados:
Nome do Funcionário | Cargo/Função | Período Aquisitivo | Período de Gozo | Dias Concedidos |
Christina Aparecida Baptista | Cirurgião Dentista | 23/07/2025 a 22/07/2026 | 10/08/2026 a 19/08/2026 | 10 dias |
Cláudia Maria Lincoln Silva | Coordenador da Saúde | 25/02/2018 a 24/02/2019 | 03/08/2026 a 07/08/2026 | 05 dias |
Keity Cristina Pontes | Técnico de Enfermagem | 01/03/2024 a 28/02/2025 | 10/08/2026 a 19/08/2026 | 10 dias |
Késia Goes de Oliveira | Auxiliar de Desenvol. Infantil | 08/03/2023 a 07/03/2024 | 05/08/2026 a 14/08/2026 | 10 dias |
Liliani Cristina Candido | Auxiliar de Desenvol. Infantil | 14/03/2024 a 13/03/2025 | 10/08/2026 a 19/08/2026 | 10 dias |
Mário Chefer | Tratorista | 04/06/2024 a 03/06/2025 | 03/08/2026 a 01/09/2026 | 30 dias |
Mayra Gabriela F. Gomes do Rio Alvar | Ajudante Geral | 16/02/2025 a 15/02/2026 | 10/08/2026 a 29/08/2026 | 20 dias |
Neusa de Jesus Fernandes Domingues | Merendeiro | 08/08/2023 a 07/08/2024 | 29/07/2026 a 07/08/2024 | 10 dias |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 30 de julho de 2026.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 30 de julho de 2026.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
