IMPRENSA OFICIAL - PATROCÍNIO PAULISTA
Publicado em 30 de julho de 2026 | Edição nº 1971 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.640/26, DE 30 DE JULHO DE 2026
- dois mil, seiscentos e quarenta -
“Versando sobre a designação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências”.
Mário Marcelo Carraro Bertelli, Prefeito Municipal de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que legalmente lhe são conferidas e,
Considerando, a Lei Municipal nº 1.400/91 que versa sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos do Infante e do Adolescente, alterada pela Lei Municipal nº 3.816/25 que altera o título e o artigo 7º da Lei Municipal nº 1.400/91;
Considerando, o Processo Administrativo nº 1.525/2026.
- R E S O L V E -
Artigo 1º. Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:
- Fabiana Aparecida da Silva Noda Oliveira, portadora do CPF. nº 151..............66, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
- Gabriela Facho Magalhães Silva, portadora do CPF. nº 454..............41, representante de entidades assistenciais que visem o desenvolvimento e a integração da pessoa com deficiência;
- Luís Gustavo Nascimento da Silva, portador do CPF. nº 368.............10, representante de Entidade Filantrópica;
- Maria Luiza Alves e Silva, portadora do CPF. nº 460.........94, representante do Serviço de Acolhimento Institucional;
- Eliane Matheus Bonfante, portadora do CPF. nº 567..........00, representante do Serviço de Saúde Física e/ou Mental do Município;
- Diana Aparecida dos Santos, portadora do CPF. nº 328.........18, representante da Secretaria Municipal de Educação;
- Ana Carolina de Pádua Archetti, portadora do CPF. nº 196................93, representante das Escolas Estaduais;
- Edione Beatriz dos Santos Souza Leite, portadora do CPF. nº 403...............41, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Artigo 2º. Fica designada a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme eleição realizada entre os membros do Conselho:
I – Presidente: Fabiana Aparecida da Silva Noda Oliveira;
II- Vice-Presidente: Diana Aparecida dos Santos;
III-Secretária: Ana Carolina de Pádua Archetti;
IV-Vice-Secretário: Luís Gustavo Nascimento da Silva.
Artigo 3º. Os serviços prestados pelos conselheiros serão gratuitos e considerados serviços relevantes prestados ao Poder Público Municipal, sem remuneração e sem vínculo empregatício.
Artigo 4º. O mandato dos membros do Conselho é de 02 (dois) anos, admitida a renovação apenas por uma vez e por igual período, o Poder Público poderá substituir seus representantes durante o mandato, mediante justificativa.
Artigo 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patrocínio Paulista, 30 de julho de 2026.
Mário Marcelo Carraro Bertelli
Prefeito Municipal
Esta Portaria acha-se transcrita nos termos do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município (LOM) e publicada no DOE de Pat. Paulista.
Patrocínio Paulista, 30 de julho de 2026.
Cleusa Maria de Paula Beloti
Secretária do Executivo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
