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IMPRENSA OFICIAL - PATROCÍNIO PAULISTA

Publicado em 31 de julho de 2026 | Edição nº 1972 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº 3.878/26, DE 31 DE JULHO DE 2026

- três mil, oitocentos e setenta e oito -

“Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 45.472,79 e dá outras providências”.

Mário Marcelo Carraro Bertelli, Prefeito Municipal de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que legalmente lhe são conferidas pela LOM e,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo de Patrocínio Paulista, autorizado a abrir na Contadoria Municipal, crédito adicional especial no valor R$ 45.472,79 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos) distribuídos na seguinte classificação orçamentária:

Suplementação (+)

45.472,79

Superávit Financeiro

02.05.02 – Ensino Fundamental

332 12.361.0011.2010.0000 – Programa de Ensino Fundamental

45.472,79

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 0 98.00

98 – Emendas Parlamentares Individuais – exercícios anteriores

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/f

Artigo 2º. A cobertura da despesa decorrente da abertura do presente crédito adicional especial, autorizado pelo artigo 1º, será proveniente de:

Superávit Financeiro: 45.472,79

Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Patrocínio Paulista, 31 de julho de 2026.

Mário Marcelo Carraro Bertelli

Prefeito Municipal

Esta Lei acha-se transcrita nos termos do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município (LOM) e publicada no DOE de Patrocínio Paulista.

Patrocínio Paulista, 31 de julho de 2026

Cleusa Maria de Paula Beloti

Secretária do Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.